Por Herbert Thomann
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou mudanças importantes nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a transparência no setor. A medida, publicada nesta semana, promete impacto direto sobre os preços da cesta básica e os valores cobrados por estabelecimentos e trabalhadores.
Uma das principais alterações é o limite para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de benefícios — um problema antigo que encarecia produtos e reduzia a margem de lucro de bares, restaurantes e supermercados. Agora, as empresas emissoras não poderão aplicar tarifas abusivas nem restringir o uso dos cartões a determinados estabelecimentos.
O governo também determinou maior liberdade para o trabalhador, que poderá utilizar o saldo do benefício em qualquer local credenciado, sem imposições de bandeiras ou contratos exclusivos. A mudança visa quebrar o monopólio de grandes operadoras, incentivando a concorrência e beneficiando consumidores e pequenos comerciantes.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo modelo busca diminuir a concentração de mercado, ampliar o poder de escolha dos trabalhadores e estimular a redução dos preços de alimentos — especialmente os que compõem a cesta básica.
Especialistas avaliam que a medida representa um avanço na regulação do setor, que movimenta bilhões de reais por ano e atinge milhões de brasileiros que dependem dos benefícios para o sustento diário.
