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Prazo expirado
Por Vinicius Macia
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24/10/2025 às 09:18
Ministra do STF Cármen Lúcia, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral. No Supremo, ela julga uma ação que questiona mudanças na Lei da Ficha Limpa. (Foto: Alejandro Zambrana/TSE)
O presidente Lula (PT) não cumpriu o prazo de cinco dias estipulado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia para prestar informações “com urgência e prioridade” em uma ação do partido Rede que questiona alterações na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições.
O prazo terminou em 14 de outubro, sem qualquer resposta de Lula. Por outro lado, o Senado decidiu cumprir a determinação, e enviou informações aos autos. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também foram convocadas a prestar informações, mas ainda não o fizeram.
O último a se manifestar foi o partido Solidariedade. A sigla defende as alterações na lei. Em defesa das novas regras, diz que essas não alteram significativamente as regras eleitorais, e que não violam nenhum dispositivo constitucional.
Lula vetou trechos da nova lei
Lula sancionou as novas regras eleitorais, mas decidiu vetar trechos mais polêmicos. Um deles alterava os prazos para inelegibilidade. Hoje, são oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. A ideia do Senado era alterar a conta para oito anos a partir da condenação, ou seja, deixando de fora os prazos de recursos e o tempo em que o candidato estivesse condenado. Na prática, isso reduziria o tempo em que o condenado não poderia se candidatar.
Outro trecho vetado falava dos efeitos da nova regra: para o Senado, ela deveria retroagir, ou seja, valer para os condenados antes de sua aprovação. Lula, no entanto, vetou o trecho.
Mas a Rede não concorda com a nova lei como um todo. Segundo o partido, houve problemas na tramitação que a invalidam. Não só a forma, porém, é apontada como um problema, mas o conteúdo: para a Rede, a nova lei compromete a moralidade das eleições, permitindo que pessoas condenadas há pouco tempo voltem à vida pública.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a Casa Civil da Presidência da República, questionando os motivos da ausência de manifestação. Até o momento, no entanto, não obtivemos retorno.
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