O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei para garantir o acesso a água potável e infraestrutura física e sanitária adequada em todas as escolas do Brasil. O projeto aprovado pelo Legislativo foi apresentado originalmente pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
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Com a nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01), o acesso a água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar passa a ser um dos direitos dos alunos garantido pelo Estado.
A legislação também estabelece a garantia de acesso a água potável como uma das diretrizes do programa. Além disso, os estados, Distrito Federal e municípios terão a responsabilidade de implementar infraestruturas e ações de saneamento básico, inclusive em caráter emergencial, nos estabelecimentos escolares sob sua gestão.
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