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Lula terá que decidir sobre bomba nuclear que custará dezenas de bilhões ao país

por Da Redação
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Quase R$ 24 bilhões para terminar e até R$ 25 bilhões para desistir. Depois de quatro décadas e R$ 12 bilhões já gastos, a usina nuclear Angra 3, com obras estacionadas há anos, se transformou em um grande impasse para o governo Lula. Qualquer decisão é cara — e a indecisão custa R$ 1 bilhão por ano.

Assim, o governo terá que escolher entre assumir formalmente o prejuízo e encerrar o projeto ou concluir as obras (atualmente com cerca de 67% de avanço físico) na esperança de que a usina se torne produtiva. Em ambos os casos, o contribuinte e o consumidor estarão no centro da equação.

A expectativa é de que o governo federal chegue a uma decisão até o fim deste semestre. A definição passa diretamente pelo Ministério da Fazenda, que vinha resistindo ao prosseguimento do projeto devido ao impacto nas contas públicas e na tarifa de energia.

Nos bastidores, porém, a equipe econômica do governo sinaliza que pode ceder à pressão pela retomada das obras, desde que o modelo inclua concessão de subsídios e revisão de taxas. Formalmente, a palavra final cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia e composto por ministros e outras autoridades.

Para além do embate fiscal e político, há o debate técnico sobre a viabilidade econômica da usina e seus efeitos sobre a competitividade do sistema elétrico brasileiro. Erik Eduardo Rego, professor de Mercados de Energia da Escola Politécnica da USP, afirma que, sob a ótica do setor, Angra 3 não é atraente para o consumidor. 

“Há opções de menor risco e menor custo, como hidro, eólica, solar e gás natural”, diz. Segundo ele, ao contratar energia a preços significativamente mais elevados, o país reduz a eficiência da matriz e impõe pressão estrutural sobre a tarifa, opção que pode gerar reflexos na indústria e na inflação.

Rego também chama a atenção para a questão dos rejeitos nucleares, que não pode ser negligenciada.

Indefinição sobre Angra 3 custa caro e não traz retorno

Enquanto a decisão não vem, a indefinição cobra sua própria fatura. A manutenção de Angra 3 consome aproximadamente R$ 1 bilhão por ano dos cofres públicos, sem que um único megawatt seja entregue ao sistema.

Segundo dados da Eletronuclear, estatal responsável pela gestão de Angra 1, 2 e 3, cerca de R$ 800 milhões desse total são destinados apenas ao serviço da dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. O restante cobre conservação de equipamentos e folha de pagamento. 

Trata-se de um dispêndio que não amplia a oferta de energia nem reduz tarifas, apenas preserva um ativo inacabado. Com o Orçamento anual pressionado por déficit, metas fiscais e demandas crescentes por gasto social, o custo da paralisia se torna ainda mais sensível.

Ministra admite custo elevado e dificuldade de decisão

Um estudo divulgado pelo BNDES em novembro de 2025 apontou que o custo para finalizar a usina subiu para R$ 23,9 bilhões. Paralelamente, a desistência do projeto não estancaria a sangria: o abandono exigiria entre R$ 21,9 bilhões e R$ 25,97 bilhões para a quitação de dívidas, multas contratuais e desmobilização.

“Não é simples parar porque o custo de não continuar é muito próximo ao de continuar”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em entrevista à Reuters.

O advogado Lucas Monet, especialista em direito empresarial e sócio do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, ressalta que a indefinição prolongada representa o cenário mais indesejável sob qualquer perspectiva.

“Em qualquer hipótese, a decisão deve ser técnica, transparente e devidamente fundamentada, pois seus efeitos recaem, em última instância, sobre a sociedade e sobre o futuro de nossa matriz energética e do papel do Brasil na transição global”, explica.

Mudança de rota no Ministério da Fazenda

Até então opositora da retomada das obras devido ao impacto inflacionário na conta de luz, a equipe econômica do Ministério da Fazenda pode mudar de postura. A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), que antes defendia o abandono por calcular um custo financeiro efetivo menor (cerca de R$ 9 bilhões em dívidas diretas), agora avalia viabilizar o projeto mediante a redução da tarifa projetada, segundo bastidores divulgados à imprensa.

Atualmente, a energia de Angra 3 é estimada entre R$ 778 e R$ 817 por MWh, valor mais de duas vezes superior ao de leilões recentes de térmicas (R$ 315/MWh). Para baratear o custo ao consumidor, o governo estaria estudando utilizar linhas subsidiadas do Fundo Clima e reduzir a taxa interna de retorno do projeto, hoje em 8%.

O Tesouro Nacional, contudo, mantém o alerta: qualquer aporte direto na Eletronuclear para sanear a empresa exigirá cortes em outras áreas do Orçamento.

Indefinição ocorre em meio a risco de colapso na Eletronuclear

A urgência política é acentuada pelo risco de insolvência da Eletronuclear. O presidente da estatal, Alexandre Caporal, advertiu que a empresa pode entrar em colapso em poucos meses, comparando a situação à crise histórica dos Correios.

A falta de definição impede a renegociação de dívidas e ameaça, inclusive, o funcionamento das usinas Angra 1 e Angra 2, uma vez que a manutenção da terceira unidade consome os recursos gerados pelas demais.

“Se o governo não se sente maduro para tomar a decisão, que pelo menos se organize para conseguir um waiver [perdão de cláusulas] nessa dívida”, pontuou Caporal à Gazeta do Povo. Ele defende que, se há gasto de R$ 1 bilhão anual, esse valor seja direcionado à continuidade da obra.

Diogo Nebias, advogado especialista em contratos de infraestrutura do Panucci, Severo e Nebias Advogados, considera que encerrar o projeto significa enterrar um volume muito alto de recursos. Isso inclui os desembolsos necessários para rescindir contratos financeiros e operacionais vigentes, além do risco financeiro a que a Eletronuclear ficaria exposta.

Privatização indireta e “fator J&F”

No ano passado, o cenário ganhou novos contornos com a entrada do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no negócio. Por meio da Âmbar Energia, o grupo adquiriu a participação da antiga Eletrobras (agora Axia Energia) na Eletronuclear por R$ 535 milhões.

Com a aprovação do Cade em dezembro de 2025, a J&F tornou-se sócia da União, herdando a obrigação de aportes, mas garantindo um fluxo estável de receitas em uma área estratégica.

Embora o governo tivesse o direito de reestatizar 100% da companhia pelo mesmo valor, a opção foi descartada para evitar que a União assumisse sozinha os passivos de Angra 3. A parceria privada, no entanto, é vista com ressalvas por críticos, que apontam um histórico de “benesses” regulatórias ao grupo.

Em um desses episódios, o governo editou uma medida provisória que socorreu o caixa da Amazonas Energia logo após a Âmbar adquirir termelétricas na região. A justificativa apresentada foi garantir o abastecimento no Norte do país. A Amazonas Energia não pagava pela energia recebida das usinas havia meses.

No fim, o prejuízo acabou sendo coberto com recursos da União, ou seja, com os impostos pagos pelos contribuintes — e há riscos de que a história se repita no caso de Angra 3.

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