Por @ocidadao_ofc
Nas arenas do debate público municipal de Cuiabá – MT, alguns discursos têm sido repetidos pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), que merecem ser examinados com rigor e ceticismo. De um lado, a recusa do pagamento do adicional de insalubridade para servidores de saúde; de outro, a atribuição indevida de autoria do piso nacional da enfermagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por trás dessas afirmações há uma estratégia comunicacional que se insere no modus operandi da extrema-direita: disseminar versões distorcidas, fixar narrativas falsas e induzir o eleitorado ao erro.
Este artigo busca não apenas expor o histórico dessas falas e confrontá-las com a realidade normativa, mas também chamar atenção para os riscos democráticos de tais manobras discursivas.
Desde o início da gestão, Brunini tem manifestado resistência ao pagamento do adicional de insalubridade nos moldes praticados anteriormente. Em alguns pronunciamentos, afirmou que “ninguém está dizendo que não vai pagar insalubridade”, mas condicionou o pagamento ao atendimento de critérios técnicos e à “revisão” do modelo vigente.
Em nota recente, o prefeito explicou que passará a calcular o adicional apenas sobre o salário-base (i.e. sem incluir gratificações, progressões, benefícios), sob a justificativa de cumprimento legal e recomendação do Ministério Público.
Em outro momento, defendeu que “não é a profissão que define a insalubridade, é o ambiente”, sugerindo que empregados diversos expostos ao mesmo local devam receber igual adicional, independentemente do cargo ou salário.
Alguns servidores reagiram com indignação: suas declarações acerca de atestados, por exemplo, foram interpretadas como ataque à categoria.
Apesar de declarações de “diálogo e consenso” em reuniões com servidores, há um padrão de vieses: o discurso inicial tende à restrição ou postergação do benefício, com promessa vaga de solução futura.
Um ponto recorrente é sua afirmação (ou sugestão) de que “quem implementou o piso da enfermagem foi Bolsonaro”. Essa versão, repetida em discursos públicos, é estrategicamente elegante para quem deseja externalizar responsabilidades e cultivar simpatia junto ao eleitorado conservador, mas é historicamente imprecisa.
A verdade legislativa mostra que:
- O Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi o instrumento que propôs a instituição do piso nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. (Senado Federal)
- Esse projeto foi aprovado pelo Senado e convertido na Lei 14.434/2022, sancionada pelo então presidente da República, com vetos parciais. (Portal da Câmara dos Deputados)
- A lei prevê, ainda, que a União deve prestar assistência financeira complementar para estados, municípios e prestadores que atendam, no mínimo, 60 % dos pacientes via SUS. (Serviços e Informações do Brasil)
- A aplicação da lei foi objeto de questionamento judicial: o STF suspendeu liminarmente a execução de dispositivos da Lei 14.434, em razão da ausência de comprovação clara da fonte de recursos e de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Serviços e Informações do Brasil)
Logo, é incorreto atribuir ao presidente Bolsonaro a criação do piso da enfermagem — ele sancionou a lei (com vetos), sim, mas não foi autor legislativo da matéria, nem responsável pela aprovação no Congresso. O autor do projeto foi o senador Contarato.
Quando o prefeito Brunini propaga a narrativa contrária, ele legitima uma fake news institucional: uma versão simplificada e enganosa para moldar a opinião pública e desencorajar protestos ou reivindicações da categoria.
Há um padrão conspícuo no repertório da comunicação política de direita radical contemporânea: a apropriação de narrativas que distorcem a origem de políticas públicas para legitimar líderes e neutralizar adversários. Ao afirmar que Bolsonaro “criou” o piso da enfermagem, Brunini agrada sua base de apoio e deslegitima as ações de outras forças políticas (Parlamento, servidores), ocultando complexidades do processo legislativo.
Esse tipo de construção ficcional opera como mecanismo de despolitização: reduz debates complexos (orçamento, responsabilidade fiscal, viabilidade financeira) a narrativas maniqueístas (“foi obra de fulano, portanto se fulano caiu, cai a política”).
Quando gestores públicos promovem versões falsas ou distorcidas com respaldo institucional (em pronunciamentos oficiais, redes sociais, entrevistas), criam assimetrias informacionais: o cidadão comum, que não tem fácil acesso ao trâmite legislativo ou ao direito administrativo, tende a acreditar no discurso dominante. Isso induz o público eleitoral ao erro, mina a crítica efetiva e cristaliza atitudes passivas perante arbitrariedades.
Além disso, ao negar ou condicionar insalubridade — um direito previsto quando comprovada condição degradante de trabalho — o gestor fragiliza o vínculo de confiança com servidores essenciais à saúde pública. Convoca, por retórica, ao “sacrifício coletivo”, enquanto protege seu discurso corporativo.
A afirmação de que o piso veio de Bolsonaro tem outra função estratégica: deslocar a responsabilidade para o plano federal e afastar do âmbito municipal. Assim, Brunini induz o debate ao eixo nacional (Bolsonaro sim, Bolsonaro não), desmobilizando implicações locais (execução orçamentária de Cuiabá, impactos fiscais, política municipal de saúde). Ele, enquanto gestor local, se exime com discurso nacionalista: “isso não foi feito por mim, foi por ele”.
Esse tipo de “terceirização discursiva da culpa” é prática recorrente: gestores federais ou municipais negam encargos ou inflação salarial afirmando que “foi implementado lá, não por nós”. Mas a prefeitura é responsável por gerir seus servidores, respeitar a legislação federal e observar os limites legais (LFR, teto de gastos, transparência).
