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Em um aceno do ministro Jorge Messias ao Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (3/12), uma manifestação pedindo que Gilmar Mendes reconsidere a decisão que restringiu pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Em seu parecer, a AGU pede que a decisão cautelar seja reconsiderada pelo próprio ministro e tenha seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo da ação pelo plenário do Supremo. O tema está na pauta da sessão do plenário virtual que começa em 12 de dezembro.
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O ministro da AGU, Jorge Messias
BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
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O ministro Gilmar Mendes
Reprodução/TV Justiça
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, quer cobrar US$ 3,5 milhões de Eduardo e Jair Bolsonaro
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
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Gilmar Mendes quer mudar regras para impeachment de ministros do STF
Reprodução / Redes sociais
Gilmar havia pedido uma manifestação da AGU sobre o tema ainda em setembro. Como Messias já era cotado ao STF à época, a pasta optou por não se pronunciar inicialmente. A ausência de manifestação do órgão foi registrada pelo ministro do STF em sua decisão.
“O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (sic) também não apresenta a sua manifestação”, escreveu o atual decano do Supremo na 7ª página de seu decisão.
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O despacho de Gilmar, porém, obrigou a AGU a finalmente se pronunciar, sob o risco de senadores usarem a omissão da pasta para dificultarem ainda mais a vida de Messias. Indicado por Lula ao Supremo, ele depende do Senado para aprovar a indicação.
A manifestação da AGU, por outro lado, deve indispor Messias com alguns de seus futuros colegas de STF. A decisão de Gilmar contou com apoio nos bastidores de outros integrantes da Corte. Entre eles, Alexandre de Moraes, alvo prioritário de pedidos de impeachment.
O que a AGU argumenta
O parecer da AGU a Gilmar Mendes foi assinado pelo próprio Messias e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo. Na peça, o órgão defende que qualquer cidadão tenha legitimidade para pedir impeachment de ministros do Supremo.
Esse ponto foi suspenso por Gilmar. Em sua decisão, o atual decano do STF atribuiu apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar denúncias contra ministros do STF por crime de responsabilidade.
“O controle do exercício do poder pelos cidadãos decorre da soberania popular inscrita no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, ao estatuir que: todo o poder emana do povo”, diz trecho da manifestação da AGU.
