Alexandre de Moraes libera viagem de acusado dos atos de 8 de janeiro para tratamento de câncer. (Foto: Antonio Augusto/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o réu Sílvio de Melo Rocha, acusado de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, viaje para Belo Horizonte (MG) a fim de realizar consulta médica e exames relativos a tratamento de câncer. A decisão foi publicada em despacho na sexta-feira (24).
O pedido da defesa, com deslocamento saindo da comarca de Monte Azul (MG) previsto entre 27 e 29 de outubro, argumentava que o réu tem diagnóstico de neoplasia maligna e necessita avaliação para possível transplante de medula óssea na Santa Casa de Belo Horizonte. Neoplasia maligna é outro termo para câncer, caracterizado por um crescimento celular anormal e descontrolado que pode invadir e se espalhar para outros tecidos e órgãos (metástase).
Ao atender o pedido da defesa, o ministro Moraes concedeu a autorização apenas pelo tempo “estritamente necessário” para a consulta marcada para o dia 28, às 13h, e condicionou a saída à comarca de Monte Azul (MG) à apresentação, em até 48 horas após o atendimento, de comprovantes da realização da consulta. Ele destacou ainda que “as demais medidas cautelares permanecem inalteradas”. “Novas flexibilizações, por razões médicas, devem ser solicitadas previamente nos autos”, completou Moraes na decisão.
Sílvio de Melo Rocha é acusado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) de atuar como organizador de caravanas de Minas Gerais rumo a Brasília e de participar diretamente da invasão do Congresso, além de ter divulgado convocações, integrar acampamento em frente ao QG do Exército e ter sido filmado comemorando as depredações na Praça dos Três Poderes. Ele responde por associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O processo penal no qual o Rocha é acusado já está pronto para ser incluído em pauta para julgamento, após entrega de alegações finais pela acusação e defesa.
