Motta: governo tem que se explicar após votar contra PL antifacção

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação do texto-base do PL antifacção na Câmara “é uma vitória da sociedade” e “uma vitória daqueles que querem mais segurança”. Para Motta, “foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje à sociedade brasileira porque ficou contra.”

A declaração ocorreu em entrevista ao programa Morning Show, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (19), dia seguinte à aprovação do texto. “Ontem, a Câmara dos Deputados fez história na aprovação do pacote mais duro que a Casa já aprovou na área da segurança pública no combate ao crime organizado”, disse Motta.

O parlamentar ressaltou que o texto é uma ampliação da proposta do governo federal: “Mantivemos, sim, os pontos positivos que este projeto trouxe, mas fizemos todo o endurecimento de penas para novas modalidades criminais que nós não tínhamos em nosso código penal, nem muito menos em outras leis que tratam de crimes.”

Motta nega enfraquecimento do texto com retirada de equiparação a terrorismo

Aprovado em regime de urgência, o projeto contou com 370 votos favoráveis, 110 votos contrários e três abstenções. Um dos pontos polêmicos da proposta de reformar o combate às facções era a ideia de equipará-las a organizações terroristas. Para obter maiores chances de aprovação, o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), retirou o trecho do texto final. Motta, porém, alega que o recuo não trouxe prejuízos: “A legislação aprovada ontem é mais dura do que a legislação antiterrorismo. Por exemplo, a pena máxima da lei antiterrorismo é de 30 anos. E nós, ontem, aprovamos penas que começam com 20 e podem chegar a até 66 anos de prisão para chefes de organizações criminosas.” No Brasil, no entanto, o tempo máximo de prisão é de 40 anos.

Motta também comentou outros pontos que endurecerão o tratamento a faccionados no sistema prisional: “Não mais precisarão de autorização judicial para irem a presídios federais. Chefe de facção foi preso, vai direto para o presídio federal. Não tem direito a visita íntima. As suas audiências com seus advogados serão, a partir de agora, gravadas, para evitar a ordenação do crime de dentro dos presídios. Vamos ter a partir de agora também um banco nacional de dados sobre os criminosos, que estará ligado a bancos estaduais, que em até seis meses o governo irá criar esse banco, para que haja integração entre as polícias.”

Agora, o PL antifacção precisa passar pela análise do Senado Federal. O relator do texto na Casa é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já disse que fará uma revisão completa da proposta. O texto aprovado foi a sexta versão apresentada por Derrite, o que gerou críticas do governo.

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