Subprocurador do MPTCU alega que documentos que não possuem conteúdo sensível devem ser disponibilizados ao público. (Foto: Samuel Figueira/TCU)
O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) reveja o sigilo total imposto à fiscalização do Banco Central (BC), no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (26).
No documento, é solicitado que a Corte garanta “publicidade às peças processuais não protegidas por sigilo legal e acesso pleno do Banco Central ao processo”. Após a liquidação do Master, o TCU passou a averiguar os procedimentos adotados durante a análise das condições financeiras da instituição. O relator do caso Master é o ministro Jhonatan de Jesus, mas a representação sobre o sigilo ficou a cargo do ministro Augusto Nardes.
“Embora seja legítima a proteção de documentos que contenham informações sensíveis ou sigilosas, tal proteção deve ser aplicada de forma pontual e restrita, alcançando apenas os documentos que efetivamente demandem sigilo, e não a totalidade do processo”, argumenta o autor da representação, ministro Lucas Rocha Furtado.
O TCU, por sua vez, justifica o sigilo falando em risco de “vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC”. No dia 11 de fevereiro, Jhonatan de Jesus aumentou o grau de sigilo, de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Com isso, até mesmo o BC, que é parte no processo, só consegue acesso com autorização do ministro.
O protagonismo crescente do TCU se alinhou com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, abrindo margem para uma nova indicação da Câmara e chamando a atenção de atores políticos. Enquanto o PL defende a indicação do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), o PT conta com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a aprovação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG).
A Gazeta do Povo entrou em contato com Jhonatan de Jesus e aguarda retorno.
