O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) resgatou 108 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), localizada no município de Vila Boa, entorno do Distrito Federal. A operação ocorreu em 29 de setembro e foi divulgada nesta segunda-feira (13).
Entidades e movimentos sociais populares repudiaram a violação de direitos. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cobrou a desapropriação da usina para fins de reforma agrária.
A operação conduzida em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves irregularidades nas condições de trabalho dos cortadores de cana empregados pela Usina CBB, em Vila Boa de Goiás. Os trabalhadores foram encontrados em situação de vulnerabilidade extrema, sem registro em carteira, sem acesso a banheiros, sem equipamentos de proteção individual e submetidos a jornadas exaustivas. Além disso, os alojamentos foram flagrados em estado precário e inapropriado.
Segundo informações do MPT, após a constatação das irregularidades, o representante legal da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. No documento, a empresa se comprometeu a adotar uma série de ações para regularizar a situação e evitar a reincidência das infrações. Como compensação por danos morais coletivos, foi efetuado o pagamento de R$ 100 mil. O TAC também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas.
Além disso, foram quitadas as verbas rescisórias, totalizando cerca de R$ 862 mil, bem como os valores referentes a danos morais individuais, no montante de dois salários mínimos para cada trabalhador resgatado.
Ainda de acordo com o MPT-GO, todos os trabalhadores também receberam o requerimento para acesso ao benefício do “Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado”, que garante três parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo.
Histórico de violações
A Companhia Bioenergética Brasileira, além das acusações trabalhistas, também enfrenta outras pendências legais. Conforme divulgado por entidades ligadas ao caso, as dívidas da empresa com a União e com o Estado de Goiás já somam R$ 91 bilhões. Também há registros de sanções ambientais no qual o Ministério do Meio Ambiente teria embargado 4 mil hectares utilizados irregularmente pela usina, com multas que ultrapassam R$ 4 milhões.
Em nota pública emitida nesta terça-feira (14), o MST do Distrito Federal e Entorno repudiou a situação e relembrou que, em 2023, já havia ocupado as terras da usina, denunciando irregularidades semelhantes.
“Nos comprometemos a enfrentar toda forma de exploração, denunciando e organizando o povo para que esta usina seja desapropriada e entregue para fins de Reforma Agrária”, diz a nota.
O movimento ainda destaca que a população local tem sido diretamente afetada pela presença da CBB na região. Vila Boa de Goiás é considerada uma das cidades mais vulneráveis economicamente no entorno do Distrito Federal. Segundo o MST, a empresa teria se aproveitado dessa condição para explorar a mão de obra na região.
A nota informa que será organizada uma audiência pública em Vila Boa nos próximos dias, com o objetivo de aprofundar as denúncias e cobrar a responsabilização dos envolvidos. A proposta do MST é que o território hoje ocupado pela usina seja transformado em um assentamento para trabalhadores rurais, com foco na agricultura familiar e na Reforma Agrária Popular.
Outro lado
O Brasil de Fato DF tentou contato com a Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) por meio dos canais de atendimento disponibilizados no site oficial da empresa, incluindo telefone e redes sociais. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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