Por Herbert Costa
Desde a formação do sistema tributário brasileiro, a balança da justiça fiscal pende para o lado errado. O país construiu, ao longo das décadas, uma estrutura que cobra pesadamente dos que menos têm e alivia aqueles que mais concentram renda e patrimônio. Enquanto o trabalhador comum arca, mês a mês, com tributos embutidos no consumo, nas tarifas e nos serviços básicos, a elite econômica — formada por bancos, grandes corporações e detentores de fortunas — goza de benefícios, isenções e brechas legais que perpetuam o desequilíbrio social.
A desigualdade fiscal brasileira não é apenas uma falha técnica: é uma escolha política. Escolha essa que revela quem o Estado decide proteger e quem ele se dispõe a sacrificar em nome da arrecadação. E é dentro desse contexto histórico que se insere a discussão sobre a chamada “taxação BBB” — a proposta de tributar bets, bancos e bilionários — que, se aprovada, representaria um passo modesto, porém simbólico, rumo a um país mais justo. A sua rejeição, contudo, reafirma o velho pacto da desigualdade: o de cobrar mais de quem tem menos e poupar o topo da pirâmide.
A injustiça tributária brasileira também se revela de forma cristalina na defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Durante anos, milhões de trabalhadores foram arrastados para dentro da tributação simplesmente porque a tabela não acompanhou o aumento do custo de vida e da inflação. Esse descuido fez com que salários cada vez menores passassem a ser tributados como se fossem rendas médias ou altas — um absurdo que distorce o princípio da capacidade contributiva e transforma o tributo em instrumento de empobrecimento.
Nos governos Lula e Dilma, ainda que de forma gradual, houve reajustes periódicos nas faixas de isenção, permitindo algum alívio às camadas de menor renda. No governo Michel Temer, mesmo em meio a restrições fiscais, a discussão permaneceu na pauta econômica. Mas, nos quatro anos do governo Jair Messias Bolsonaro, a tabela permaneceu completamente congelada — ignorando a inflação acumulada e punindo, silenciosamente, quem vive de salário.
Somente agora, com a nova proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda — que eleva o limite para R$ 5.000,00 mensais a partir de 2026 — o país ensaia corrigir parte dessa distorção histórica. Trata-se de uma medida que, embora ainda insuficiente diante da defasagem acumulada, representa um avanço civilizatório: permitir que quem ganha até esse valor deixe de ser tributado é, antes de tudo, reconhecer que o Estado não pode continuar cobrando imposto sobre a sobrevivência.
A desigualdade tributária no Brasil também pode ser medida pela própria pirâmide salarial. Segundo dados recentes do IBGE, mais de 67% dos trabalhadores brasileiros ganham até R$ 2.400 por mês, ou seja, vivem com pouco mais de dois salários-mínimos. Quando se amplia o olhar para quem ganha até R$ 5.000 mensais, esse número ultrapassa 85% da população ocupada. Já as faixas intermediárias, que recebem até R$ 10.000, representam parcela muito menor da sociedade, e apenas uma minoria restrita — algo em torno de 3% — alcança rendimentos acima de R$ 15.000 mensais. No extremo da pirâmide, a elite econômica é composta por uma fração ínfima da população: o 1% mais rico tem rendimentos médios acima de R$ 100 mil por mês, enquanto o 0,1% mais abastado atinge cifras superiores a meio milhão de reais mensais. São esses, os grandes ricos, milionários e bilionários, que concentram a maior parte da riqueza e do poder econômico do país, e sobre quem incide a menor carga tributária proporcional.
Nesse cenário, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, com início previsto para 2026, surge como uma medida de reequilíbrio social. De acordo com estimativas oficiais, mais da metade dos declarantes de imposto de renda — cerca de 65% — será beneficiada diretamente com a nova regra. Isso significa que milhões de brasileiros terão um pequeno fôlego financeiro ao final do mês, uma margem de respiro que pode fazer diferença real na vida cotidiana. O valor que deixará de ser retido na fonte voltará para o bolso do trabalhador e, inevitavelmente, será reinjetado na economia. Esse alívio não é luxo: é dignidade. É a possibilidade de o cidadão garantir alimentos de melhor qualidade, investir na educação dos filhos ou simplesmente pagar as contas com menos aperto.
É importante destacar que essa política não trará prejuízo significativo à arrecadação nacional. Diferentemente do que argumentam setores mais conservadores, o dinheiro que o trabalhador deixa de pagar em tributo não desaparece — ele retorna em forma de consumo. Cada real economizado é um real gasto no comércio, na feira, no transporte, nos serviços. E cada consumo gera novos tributos indiretos, como ICMS, ISS e PIS/COFINS, mantendo a roda da economia em movimento. Trata-se de um ciclo virtuoso: ao dar mais poder de compra ao cidadão, o Estado não apenas reduz a desigualdade, mas também fortalece sua própria base arrecadatória. O efeito líquido, no médio prazo, é positivo tanto para as famílias quanto para o país, pois estimula o mercado interno, movimenta a produção e gera emprego.
Assim, a ampliação da isenção até R$ 5.000 não deve ser vista como uma perda fiscal, mas como um investimento na vitalidade econômica e social do Brasil. É um passo simbólico, porém concreto, na direção de um sistema mais humano e progressivo, onde o imposto deixa de ser punição à pobreza e passa a ser instrumento de justiça e de cidadania.
Se por um lado a nova faixa de isenção do imposto de renda traz um mínimo de alívio para a maioria trabalhadora, o mesmo não se pode dizer da pequena parcela da população que detém a maior fatia da riqueza nacional. Trata-se de um grupo extremamente reduzido — cerca de 1% dos brasileiros — que concentra quase 50% de toda a renda declarada no país. É uma minoria quase invisível numericamente, mas de poder econômico avassalador.
A renda desse pequeno grupo não circula na economia da mesma forma que o salário do trabalhador. Ao contrário, grande parte de seus ganhos permanece concentrada em aplicações financeiras, fundos de investimento, participações societárias e outros instrumentos de capitalização que multiplicam o patrimônio, mas pouco contribuem para o consumo cotidiano que movimenta o mercado interno. Ainda que parte desses recursos gere empregos diretos e indiretos, a maior fração do lucro é retida em operações de alta rentabilidade, voltadas à acumulação de capital, e não ao giro produtivo. Em outras palavras, é uma riqueza que cresce sobre si mesma, alimentando um ciclo fechado de concentração.
A situação se agrava quando se observa o destino de parte desse capital. Estimativas do Banco Central e de consultorias internacionais indicam que uma porção significativa do patrimônio dos bilionários brasileiros é mantida fora do país, em contas, fundos e aplicações estrangeiras. São recursos que poderiam estar financiando o desenvolvimento interno, mas acabam servindo para ampliar a rentabilidade privada em paraísos fiscais, livres de tributação nacional. Essa evasão lícita — amparada por brechas legais e pela falta de regulação efetiva — priva o Brasil de bilhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, infraestrutura e inovação.
A concentração de grandes fortunas nas mãos de poucos é, portanto, mais do que uma questão moral: é um problema estrutural que compromete o crescimento econômico e aprofunda a desigualdade social. Quando o capital se acumula no topo e deixa de circular, a economia perde dinamismo, o consumo se retrai e a desigualdade se perpetua. Um país não se fortalece pela riqueza de poucos, mas pela prosperidade de muitos. E é justamente nesse ponto que se revela a importância — e a urgência — de discutir a taxação dos grandes patrimônios, lucros e dividendos: não como punição à riqueza, mas como instrumento de equilíbrio e justiça fiscal.
É evidente que o valor que retornará à economia em razão da ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, embora importante para o consumo popular e para a dignidade das famílias, não será suficiente para suprir o déficit orçamentário decorrente dessa medida. Em outras palavras, o alívio concedido aos trabalhadores de baixa e média renda exige, para fins de equilíbrio fiscal, uma compensação por parte daqueles que mais concentram riqueza. Foi com esse objetivo que surgiu a proposta da chamada taxação BBB — bancos, bilionários e bets —, um mecanismo de justiça econômica que buscava, ao mesmo tempo, corrigir distorções históricas e garantir a sustentabilidade das contas públicas sem sacrificar os que já vivem no limite.
No que se refere à tributação dos bancos e dos bilionários, a fundamentação é autoexplicativa. Instituições financeiras e grandes fortunas representam o ápice da capacidade contributiva no país e, por isso, devem ser alcançadas pelos princípios constitucionais da igualdade tributária e da capacidade econômica do contribuinte, expressos no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal. Além disso, a função social do tributo impõe que o sistema fiscal não seja apenas instrumento arrecadatório, mas também promotor de justiça distributiva e de redução das desigualdades — conforme preceitua o artigo 3º, inciso III, da própria Carta Magna. Assim, tributar os grandes lucros, dividendos e patrimônios acumulados não é um ato de hostilidade ao sucesso econômico, mas uma exigência de coerência constitucional: quem mais aufere renda deve contribuir de maneira proporcional ao benefício que retira do sistema econômico nacional.
Entretanto, talvez o ponto mais curioso — e revelador — da proposta fosse a inclusão das casas de apostas, as chamadas bets, no rol dos setores a serem tributados. O crescimento dessas plataformas tem sido explosivo nos últimos anos, acompanhando a popularização dos jogos eletrônicos e das apostas esportivas online. Contudo, esse avanço veio acompanhado de um rastro de prejuízos sociais. Cada vez mais famílias brasileiras têm sido afetadas por perdas financeiras severas, endividamento e, em muitos casos, pela destruição de lares em virtude do vício em apostas. É um fenômeno silencioso, mas devastador, que corrói o orçamento doméstico de milhões de cidadãos — especialmente das camadas mais vulneráveis, que buscam no jogo uma falsa esperança de ascensão.
Enquanto isso, as empresas de apostas, muitas delas com sede no exterior, vêm registrando lucros astronômicos sem que esses valores sejam devidamente tributados no Brasil. Trata-se de um paradoxo moral e econômico: recursos que saem dos bolsos de cidadãos desesperados, muitas vezes empobrecidos, alimentam fortunas digitais que escapam completamente da tributação nacional. A taxação das bets, portanto, não era apenas uma questão de arrecadação, mas de reparação social. Era a tentativa de transformar parte desse lucro obtido à custa da miséria de muitos em receita pública capaz de financiar políticas sociais, investimentos em saúde mental, programas de prevenção ao vício e melhorias estruturais do Estado.
A rejeição da taxação BBB pelo Congresso Nacional representou, assim, uma perda dupla para o país. Perdeu o povo, que continua arcando com o peso da desigualdade e da falta de investimentos públicos. E perdeu o Brasil, que desperdiçou a oportunidade de corrigir o curso de um sistema tributário que insiste em premiar a especulação e a acumulação, enquanto penaliza o trabalho e o consumo. Ao dizer não à taxação dos bancos, dos bilionários e das bets, o Congresso reafirmou a velha escolha que há décadas marca a história fiscal brasileira: proteger os privilegiados, mesmo que isso signifique sacrificar o futuro de todos os demais.
