Serenidade e responsabilidade: a OAB emitiu nota de dois parágrafos, em que diz que analisará a destituição dos advogados de Filipe Martins, tomando providências caso julgue necessário. (Foto: Arthur Max/MRE)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota nesta sexta-feira (10) sobre a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer da defesa do ex-assessor Filipe Martins. Moraes determinou a retirada dos advogados do julgamento do núcleo 2, mas voltou atrás após petição escrita à mão por Filipe Martins. Nela, Filipe diz que não concorda e não aceita a nomeação de um defensor público para representá-lo.
“O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que afastou os advogados constituídos por investigados na ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a atuação do chamado Núcleo 2.
Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige.”
Por que Moraes destituiu os advogados de Filipe Martins?
Moraes acusou os advogados de Filipe Martins de atrasarem intencionalmente suas alegações finais. Os advogados, no entanto, dizem que a Procuradoria-Geral da República colocou documentos nos autos após o prazo legal, o que demandou mais tempo para análise.
Em meio à repercussão do caso, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos se manifestou. O órgão disse que, diferentemente do que Moraes utilizou para embasar a prisão de Filipe Martins, não há registro de entrada do ex-assessor no país no dia 30 de dezembro de 2022. Moraes utilizou o que, nas palavras do órgão americano, é um registro errôneo, para argumentar que Filipe estaria tentando fugir de uma eventual punição.
Destituição gerou críticas no meio jurídico
Logo após a decisão, juristas tomaram as redes sociais para criticar o que, na visão deles, é irregular. O advogado André Marsiglia explicou que a destituição de um advogado só pode ocorrer em caso de abandono de defesa. Na visão dele, isso não ocorreu no caso Filipe Martins.
A doutora em direito público pela Universidade de São Paulo (USP) Érica Gorga também considera a decisão de Moraes “eminentemente ilegal”. Ela também reforça que a destituição só pode ocorrer por abandono. Além disso, a doutora critica a atuação da OAB, que, segundo ela “não tem agido com a frequência necessária para salvaguardar as prerrogativas dos advogados e o direito de defesa neste país”.
