Casa Mato Grosso“Operação Doce Amargo – Apito Final”: acusado flagrado com 26 gramas de droga alega uso medicinal e obtém liberdade após entendimento do STF

“Operação Doce Amargo – Apito Final”: acusado flagrado com 26 gramas de droga alega uso medicinal e obtém liberdade após entendimento do STF

por Da Redação
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Uma nova ramificação da Operação Doce Amargo – Apito Final, deflagrada em 30 de outubro de 2025, voltou a movimentar o cenário investigativo em Mato Grosso e trouxe novos desdobramentos jurídicos que alcançaram repercussão no meio jurídico e policial. Entre os alvos da ação, aparece o nome de Byron de Souza Prado, detido após a Polícia Civil localizar porções de entorpecentes em seu veículo, uma Mercedes-Benz C-180, que ostentava adesivo do grupo “Legendários”. A investigação, que segue sob sigilo em diversos aspectos, apura suposto envolvimento de investigados com tráfico, lavagem de dinheiro e estruturação de rede ilícita.

No caso específico de Byron, conforme relatório policial e documentos apresentados à imprensa, foram encontrados aproximadamente 26 gramas de substância entorpecente dentro do automóvel. Levado à audiência de custódia, o acusado apresentou explicações sobre os fatos, afirmando que o material encontrado seria de uso pessoal, destinado exclusivamente ao tratamento de saúde.

Conduzido ao Poder Judiciário, Byron foi ouvido pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que analisou as circunstâncias da prisão e aplicou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em junho de 2024, quanto à posse de pequenas quantidades de maconha para uso próprio.

O STF fixou entendimento segundo o qual até 40 gramas da substância, ou o cultivo de até seis pés fêmeas, quando comprovado uso pessoal, configuram infração administrativa, e não mais crime, embora a conduta permaneça proibida. Ou seja, nessas situações, a autoridade policial pode aplicar sanções administrativas, como advertência ou encaminhamento para serviços educativos, mas não se impõe punição criminal nem mantêm-se os efeitos penais.

Com base nessa orientação jurídica, e diante da quantidade apreendida, a magistrada determinou a liberdade provisória do investigado, afastando a manutenção da prisão.

Ouvido pela reportagem do Voz Popular, Byron de Souza Prado apresentou sua versão dos fatos e negou veementemente qualquer ligação com tráfico ou atividade criminosa. Segundo ele, a droga encontrada se destinava ao controle dos sintomas de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade), condição pela qual afirma ser diagnosticado.

Ele relatou que é formado em fitoterapia, área de estudos ligada ao uso terapêutico de plantas e compostos naturais, e possui autorização para aquisição de medicação à base de canabidiol, substância extraída da cannabis e aprovada para fins medicinais pela Anvisa em casos específicos.

Para sustentar sua defesa, Byron enviou à redação documentos comprobatórios, incluindo autorizações e receituário médico, atestando regularidade para uso de medicamentos com derivação canabinoide.

Ao Voz Popular, Byron afirmou que foi surpreendido com sua inclusão na operação, que segundo ele, ocorreu por um equívoco decorrente de compras anteriores:

“Infelizmente, para economizar, fiz compras de uma pessoa que vivia de ilícitos e foi preso há quase três anos. No Whats dessa pessoa havia registros das compras que eu fazia mensalmente para o meu tratamento.”

Segundo o investigado, essa ligação teria levado à sua associação, “indevida”, à investigação central da operação.

Ele também declarou à reportagem:

“Não imaginava que tal pessoa seria membro de facção. Nunca em toda a minha vida fiz algo [de errado].”

A Operação Doce Amargo – Apito Final continua sob coordenação do Poder Judiciário e dos órgãos de persecução penal. As apurações seguem em sigilo quanto aos demais investigados e desdobramentos financeiros e criminais.

A equipe do Voz Popular permanece acompanhando o caso, monitorando movimentações processuais, diligências e quaisquer decisões futuras relacionadas ao processo. Atualizações serão publicadas conforme avançarem as investigações.

Por Moacir Thomann

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