O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas para o ano de 2026 em R$ 40,7 bilhões, não foi apreciado pelos deputados estaduais de Mato Grosso na sessão de quarta-feira devido a um pedido de vista inicialmente solicitado pela deputada Janaina Riva (MDB). Posteriormente, após acordo de lideranças, o pedido de vista foi ampliado para todos os deputados, o que na prática evita que a matéria tenha novamente paralisada sua apreciação por causa de novo pedido de vistas.
Além de Janaina Riva (MDB), os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB) manifestaram a intenção em pedir vistas do projeto de Lei, mas diante do exíguo prazo para apreciar a matéria pela proximidade do recesso legislativo, os deputados acolheram propositura da Mesa Diretora para uma vista coletiva, o que permitirá a apreciação da matéria em primeira votação na próxima quarta-feira, 03 de dezembro.
O Recesso Legislativo deverá ser iniciado dia 19 de dezembro.
O Projeto de Lei 1576/2025 encaminhado através da Mensagem 136/2025, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 em um total de R$ 40,7 bilhões, subdividido em R$ 28,6 bilhões de Orçamento Fiscal e outros R$ 12,1 bilhões de Orçamento da Seguridade Social.
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.
O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior. O Poder Executivo fica com R$ 34,3 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa com R$ 1,05 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas, R$ 750 milhões; e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.
O projeto tramita com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado automaticamente, sem autorização do Poder Legislativo.
Fonte: ALMT – MT
