O PL Antifacção aprovado pela Câmara retira recursos que sustentam operações e o plano de saúde da Polícia Federal, segundo a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). A entidade afirma que a mudança compromete investigações e reduz a capacidade de atuação da corporação, conforme informações do UOL.
O texto aprovado na Câmara retira do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF) e do Funad (Fundo Nacional Antidrogas) o direito de receber bens apreendidos em operações. Hoje, esses fundos são abastecidos com valores provenientes de apreensões, taxas e multas.
Segundo estimativa da própria PF, a exclusão do Funapol representa perda anual de cerca de R$ 800 milhões, comprometendo diretamente a estrutura operacional da corporação.
Fundo financia operações, diárias e plano de saúde
O Funad é responsável por financiar grande parte das ações policiais, repassando 60% dos valores de bens apreendidos à PF e 40% aos estados. Já o Funapol custeia até 50% do plano de saúde dos servidores, além de despesas de hospedagem, transporte e alimentação em missões e operações.
Para a ADPF, sem esses recursos a corporação perderá capacidade operacional. “Quando você não tem o dinheiro de diárias, o policial não vai. Se você não tem dinheiro para pagar diária, você não terá dinheiro para fazer operação”, afirmou o presidente da associação, delegado Luciano Leiro. “A indenização, plano de saúde e outros recursos vêm do Funapol.”
Associação critica retirada da PF
Pelo texto aprovado, os bens apreendidos irão apenas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para os fundos estaduais, excluindo a PF “em todos os sentidos”, segundo Leiro. Ele afirma que a corporação poderá ser forçada a escolher quais operações realizar devido à falta de recursos.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), chegou a incluir o Funapol em uma versão anterior, mas retirou o fundo após “manifestação midiática do Governo Federal” alegando impactos fiscais. O Ministério da Justiça também afirmou que o texto final não atendeu às demandas da PF.
