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Relator do PL Antifacção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou, em entrevista à coluna, que o lobby das bets atuará para tentar alterar o texto aprovado na quarta-feira (10/12) no Senado.
O foco das casas de apostas seria um artigo incluído por Vieira em seu relatório prevendo a criação da “Cide-Bets”, um tributo que será usado para financiar o enfrentamento de facções criminosas.
Assista a entrevista na íntegra:
“Todos os lobbies vão atuar na Câmara dos Deputados. Todos. Eles atuam aqui [no Senado] e atuam lá. São desde lobbies que defendem segmentos econômicos, no caso das bets, e lobbies de criminosos também. Infelizmente, as pessoas que hoje vivem às margens da lei, o crime organizado, que está infiltrado em todos os poderes, atua aqui dentro, tenta interferir. Não teve sucesso na CCJ, tenho certeza de que não vai ter sucesso no plenário, mas vão tentar novamente na Câmara dos Deputados”, alertou Vieira.
O trecho do PL Antifacção é um dos pontos criticados pelo setor de apostas, que argumenta que o novo imposto vai estimular a ilegalidade, jogando apostadores para sites irregulares.
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“A gente faz um regramento. Ao mesmo tempo que cria a Cide para tributar duramente, para financiar o combate ao crime organizado, também traz todo um regramento muito duro de combate às bases ilegais: bloqueio de contas, bloqueio de perfis, responsabilidade solidária das instituições financeiras que viabilizam a base ilegal. Porque a gente começa a ter uma compreensão. O Congresso avança se a sociedade avançar em uma compreensão sistêmica das coisas. A bet ilegal não funciona sozinha. Não é uma banquinha no meio do esquema. É uma instituição que atua online, que circula dinheiro em fintechs ou em bancos tradicionais, são grandes volumes”, disse Vieira, em resposta às críticas.
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O senador Alessandro Vieira em entrevista para a coluna Igor Gadelha
Pimentel Felipi/Gabinete Alessandro Vieira
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O senador Alessandro Vieira em entrevista para a coluna Igor Gadelha
Pimentel Felipi/Gabinete Alessandro Vieira
Mudanças acertadas
Vieira negociou as mudanças que fez no texto com o relator do PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP). Por esse motivo, ele avalia ter preservado o “espírito” do texto votado pelos deputados federais.
Como os senadores fizeram modificações na proposta aprovada pelos deputados, o projeto terá de passar por uma nova votação na Câmara, Casa que terá a palavra final sobre o texto.
“A gente mostrou claramente que o espírito aprovado, da lei que foi aprovada pelos deputados, está preservado. Com o espírito de endurecimento penal, de fortalecimento da ação da polícia e do Estado em geral, mas numa roupagem mais técnica, afastando os riscos de inconstitucionalidade, afastando algumas falhas de técnica legislativa que poderiam gerar brechas para os criminosos. E avançando em alguns pontos que a Câmara não tocou, em especial no tocante a novas ferramentas de investigação e integração entre as forças policiais. Mas o principal é o financiamento: a criação de um subfundo específico para combate ao crime organizado, porque esse é o grande problema”, afirmou.
