Profunda perplexidade: defesa de Bolsonaro critica prisão por organização de vigília de orações

Advogados afirmam que decisão de Moraes pode ser inconstitucional e que recorrerão da determinação. (Foto: André Borges/EFE)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, neste sábado (22), a prisão preventiva determinada mais cedo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da convocação de uma vigília de oração que, diz, poderia “criar um ambiente propício para sua fuga”.

De acordo com os advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Villardi, a prisão do ex-presidente “causa profunda perplexidade” e cita a possibilidade da decisão ser inconstitucional.

“A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a  ‘existência de gravíssimos indícios da eventual fuga’, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, afirmam em nota (veja na íntegra mais abaixo).

A defesa de Bolsonaro alega, ainda, que a prisão pode “colocar sua vida em risco” por conta de seu estado “delicado” de saúde. Os advogados também afirmam que recorrerá da decisão.

Bolsonaro foi preso por volta das 6h após a Polícia Federal indicar risco de fuga em meio à vigília convocada por seus apoiadores na véspera e de um alerta de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica. Moraes sugere que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado.

Por meio de nota, o órgão disse apenas que “a Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Uma cela especial foi preparada para o ex-presidente na sede da Polícia Federal. Ele passava por exame de corpo de delito por volta das 7h20. Moraes agendou audiência de custódia para este domingo (23) ao 12h. Por ora, Bolsonaro só está autorizado a receber visitas de advogados e da equipe médica que o acompanha.

Veja abaixo a nota da defesa de Bolsonaro sobre a prisão deste sábado (22):

A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.

A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.

Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.

A defesa vai apresentar o recurso cabível.

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