A leitura do PLOA de 2026 inaugura a fase de discussão e análise do orçamento pelo Legislativo. O governo cita que o PLOA traz as informações sobre o desempenho econômico do estado, a situação das finanças públicas, a discriminação da receita dos fundos e a proposta da execução orçamentária das principais ações governamentais para o exercício de 2026.
“A proposta orçamentária de 2026 prevê receitas e despesas totais no montante de R$ 40.792.580.503,00 sendo o orçamento fiscal de R$ 28.665.495.975,00 e o orçamento da seguridade social de R$ 12.127.084.528,00”, cita o governo.
Quanto ao duodécimo, o PLOA prevê que R$ 34,3 bilhões será destinado ao Executivo, o que representa 84,2% da arrecadação. O Poder Judiciário terá R$ 3,3 bilhões ou 8,2% do orçamento; a ALMT com R$ 1,05 bilhão, que é 2,6% da arrecadação; o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com R$ 750 milhões; o Ministério Público Estadual (MPMT), com R$ 960 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 370 milhões.
De investimentos, o governo cita que a Educação ficará com R$ 5 bilhões; a Saúde, com R$ 4,3 bilhões; Previdência Social, com R$ 3,8 bilhões; Infraestrutura e Transporte, R$ 3,2 milhões; Segurança Pública, R$ 2,8 bilhões; e a Administração, com R$ 2,7 bilhões.
Sobre a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público, a proposta prevê 4,56% de reajuste. Conforme o governo, o índice obedece cálculo da Secretaria de Fazenda que será confirmado em janeiro de 2026, quando da divulgação do índice inflacionário de 2025.
Fonte: ALMT – MT
