O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quarta-feira (14) a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michelle Bolsonaro após ofensiva bolsonarista para tentar sustar decreto que coloca à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
A representação criminal contra a ex-primeira-dama é uma resposta do petista aos 15 projetos de decreto legislativo contra a medida que determina que o gabinete deve também “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
“Quero repelir veementemente a perseguição desnecessária e sem sentido contra a primeira-dama Janja Lula da Silva, com o protocolo de 15 PDL’s sem base jurídica e renovar que os ataques sofrerão retaliações olho por olho e dente por dente”, diz o líder do PT.
Ele afirma que o decreto se baseia na Constituição e argumenta que não há criação de cargo, de despesa ou órgão novo. “Logo, não há nada de ilegal no decreto da Presidência, ao contrário do que o grupo do Bolsonaro fez quando estava no poder”, complementa.
A representação protocolada por Lindbergh toma como base acórdão do TCU que levanta questionamentos sobre o programa Pátria Voluntária, comandado pela ex-primeira-dama. Ele pede que seja instaurado inquérito criminal para apurar os fatos descritos no documento e a eventual responsabilidade penal e civil das autoridades envolvidas.
“O TCU apontou que houve ingerência política direta na escolha de organizações, destacando o caso da Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada pela ministra Damares Alves, sem processo seletivo regular”, escreve.
Segundo o documento, o acórdão diz que a estrutura do programa representou uma destinação ilegal de recursos, “uma vez que a Casa Civil atuava como gestora de doações privadas, sem previsão na legislação orçamentária”.
A representação fala em crime de peculato-desvio, que “se consuma quando o agente público, em razão do cargo, dá destinação diversa a valores sob sua posse ou administração”.
Também cita prevaricação, “quando o agente público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contra disposição legal, para satisfazer interesse pessoal ou sentimento político ou ideológico”. Outros crimes mencionados são o de associação criminosa e de improbidade administrativa.
Em março, como o Painel mostrou, Lindbergh prometeu apresentar dois requerimentos de informação sobre Michelle a cada pedido do tipo feito pela oposição contra Janja.
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