Saúde mental e valorização dos agentes de segurança é tema de debate na Câmara na terça

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (14), audiência pública sobre os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 na saúde mental dos profissionais do setor.

O encontro foi solicitado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.

• Veja quem foi convidado para o debate

A proposta
Elaborada pelo governo federal, o texto, apelidado de PEC da Segurança, reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé:

• constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
• amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
• fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Da Redação – ND