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Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira reagiu, nesta segunda-feira (10/11), ao parecer do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o PL Antifacção.
Em conversa com a coluna, Marivaldo classificou o texto relatado pelo secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo como a nova “PEC da Blingagem”.
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Secretário comentou sobre segurança no âmbito federal
Breno Esaki/Especial Metrópoles
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“Denúncias estão sendo analisadas e encaminhadas à Polícia Federal”
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
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Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Governo de São Paulo
Fábio Vieira/Metrópoles
O secretário da pasta chefiada por Ricardo Lewandowski também criticou pontos do projeto. Especialmente o trecho que restringe a atuação da Polícia Federal em investigações contra organizações criminosas nos estados.
O relatório de Derrite prevê que a PF só poderia entrar em investigações de organizações criminosas quando as apurações forem de alcance nacional e com uma autorização dos governadores.
“Hoje, a polícia não consulta ninguém para fazer essa atuação coordenada e cooperada, nem quando a investigação se dá com outros países. Hoje é polícia com polícia. Não passa pelo crivo do governo”, criticou Marivaldo.
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“Com essa proposta, o relator está afastando a Polícia Federal das investigações das organizações criminosas. Ele está blindando a investigação cooperada. Ou seja, ele está submetendo as investigações a um critério político. Então, o governador vai dizer: ‘Não, essa investigação eu não quero’. Vamos pegar uma hipótese aqui: o governador não quer investigar milícia. Aí ele não provoca o Ministério da Justiça. Ou seja, é a PEC da Blindagem, a nova PEC da Blindagem. É o redesenho da PEC da Blindagem”, afirmou Pereira.
A escolha de Derrite
A escolha de Derrite como relator da proposta incomodou bastante o Palácio do Planalto. O próprio presidente Lula ligou diretamente para Hugo Motta (Republicanos-PB) a fim de reclamar da escolha.
De autoria do governo, o projeto está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana. A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto com regime de urgência constitucional.
