A gestão do prefeito Abilio Brunini (PL), por meio do secretário municipal de Governo, Ananias Martins de Souza Filho, autorizou o pagamento de R$ 407.388,40 à Clínica Veterinária Mato Grosso Ltda. sem a existência de um contrato formal ou a realização de um processo licitatório. A transação, referente a serviços prestados em julho de 2025, foi formalizada por um Termo de Ajuste de Contas (TAC) em outubro deste ano.
O documento, ao qual a reportagem do PNB Online teve acesso, justifica o pagamento pela “necessidade de garantir atendimento imediato e ininterrupto aos animais em situação de risco e vulnerabilidade”, alegando a “inexistência de contrato vigente à época”. O texto cita ainda a superlotação do abrigo municipal e um aumento na demanda por resgates como fatores que agravaram a situação.
A fundamentação legal para a dispensa do procedimento licitatório regular, conforme o termo, baseia-se na Lei Federal 8.666/93 e em um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). O valor de mais de R$ 400 mil foi destinado ao pagamento de uma única nota fiscal, de número 2620, liquidando a dívida com a clínica.
O pagamento foi feito sem qualquer contrato publicado no Portal da Transparência do Município. Os processos administrativos, que resultaram no pagamento e na assinatura do TAC, também não foram localizados.
A Clínica Veterinária Mato Grosso pertence ao empresário Anderson Nogueira, que é sócio de outras 10 empresas.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
A reportagem encaminhou à assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá uma série de questionamentos para esclarecer as circunstâncias do pagamento. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, nenhuma resposta foi enviada. O espaço segue aberto para manifestações.
