STF conclui ação contra Bolsonaro, Torres e Ramagem e abre caminho para execução da pena

Decisão também atinge o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres. (Foto: Isaac Fontana/EFE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (25) o “trânsito em julgado” do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão ocorreu um dia depois do fim do prazo para as defesas recorrerem com os chamados “embargos de declaração”, e que a de Bolsonaro não recorreu. Há a expectativa de que os advogados do ex-presidente ainda tentem recorrer com os chamados “embargos infringentes”, que têm prazo até sexta (28).

Além de Bolsonaro, o STF determinou o fim do processo também para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Também nesta tarde, o Exército informou que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos e levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, no mesmo processo.

Com a declaração de encerramento do processo, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir pelo início da execução das penas impostas aos condenados.

As primeiras informações apontam que Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal de Brasília e não deve ser encaminhado a outra unidade prisional neste momento.

A Gazeta do Povo procurou a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. Os advogados de Torres afirmaram que ainda não foram formalmente comunicados pelo STF. A reportagem tenta contato com a defesa de Ramagem.

Condenações

Alexandre Ramagem recebeu uma pena de 16 anos de prisão e perda do mandato pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os ministros da Primeira Turma do STF entenderam que ele teria supostamente utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos de Bolsonaro, além de levantar informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.

Ramagem não poderia deixar o país, mas anunciou, na semana passada, que está em Miami, nos Estados Unidos, e que pretende continuar cumprindo o mandato de deputado federal à distância – a Câmara não votou a perda de mandato dele após a condenação. Por conta disso, Moraes decretou a prisão preventiva dele.

Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. De acordo com as investigações, o ex-ministro teria atuado na articulação do suposto plano e portado uma “minuta” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes.

Torres ainda é acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro de 2023, em que ocupava o carto de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios naquele dia em meio aos alertas de manifestação de apoiadores de Bolsonaro.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso no último sábado (22) por uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes alegando o risco de fuga em meio a uma vigília que estava sendo organizada por apoiadores, e após o alerta de violação da tornozeleira eletrônica.

Moraes ainda sugeriu que o ex-presidente tentaria se refugiar na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de 13 quilômetros de distância do condomínio onde mora, em Brasília.

A decisão monocrática do ministro foi votada nesta segunda (24) pela Primeira Turma do STF e referendada por unanimidade com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Mais informações em instantes.

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