Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha — um dos mais relevantes marcos legais na proteção dos direitos das mulheres no país — o Superior Tribunal Militar (STM) vai sediar o III Congresso Internacional sobre Violência de Gênero: Ações Estratégicas, Políticas Públicas e Tecnologias (III CIVIGE). O evento será nos dias 16 e 17 de março, no auditório do STM, em Brasília.
A iniciativa integra a programação do Mês da Mulher no Tribunal, atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em consonância com a Resolução CNJ número 254 de 2018, que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
O congresso está com inscrições abertas e é uma iniciativa da Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Departamento de Computação e do Insight Data Science Lab. É organizado pela UFC em conjunto com o STM e a coordenação é da juíza auxiliar Amini Haddad, coordenadora do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Representando a UFC, participam o professor doutor José Macêdo e a professora Maria Rebeca Sabóia Quezado.
A programação prevê painéis temáticos com especialistas de diversas áreas do conhecimento, promovendo um espaço qualificado de debate e construção de soluções voltadas à equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres.
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O evento será realizado no auditório do STM, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Voltado a pesquisadores, estudantes, profissionais do sistema de Justiça, gestores públicos e demais interessados na temática, o III CIVIGE tem como proposta promover diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência de gênero, ampliando o debate sob perspectivas interdisciplinares e estratégicas.
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