Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) poderão passar a receber supersalários turbinados por um novo “penduricalho” que o próprio Tribunal rejeitou para outros órgãos públicos em seus pareceres nos últimos anos.
A benesse, chamada “licença compensatória”, consta de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados ontem (26/11). O PL 2829/2025 reajusta os salários do TCU.
Com a nova benesse, os salários no Tribunal de Contas da União poderão chegar a até R$ 91,9 mil, segundo estimativas de técnicos da Câmara dos Deputados. O “penduricalho” está no artigo 17-B do substitutivo do relator Odair Cunha (PT-MG) para o Projeto de Lei 2829/2025.
Pela regra, o servidor receberá um dia de licença a cada três dias trabalhados — e esse dia de “folga” poderá ser trocado por dinheiro. Ou seja, na prática, é como se os servidores recebessem por um mês com 40 dias de trabalho.
Por se tratar de uma “indenização”, o novo penduricalho é isento de imposto de renda. Também não conta para o cálculo do teto de gastos.
O que o TCU já disse sobre verbas indenizatórias e supersalários
Nos últimos anos, vários acórdãos do plenário do TCU rejeitaram o uso de verbas indenizatórias para ampliação de salários em outros órgãos.
Em abril do ano passado, uma decisão colegiada do TCU suspendeu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”. Esse penduricalho representa um aumento salarial de 5% a cada cinco anos, pago a todos os juízes.
Meses depois, em maio, a decisão do TCU foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
Em 2023, o TCU já tinha tentado extinguir o ATS — a sinecura havia sido extinta em 2006, mas foi recriada em novembro de 2022.
Em junho do ano passado, auditores do TCU pediram a suspensão do pagamento de diárias para juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal que já moram em Brasília.
Diárias desse tipo são pagas a todos os magistrados que se deslocam para a capital federal para trabalhar nos gabinetes dos ministros do STF.
