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A gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por supostas irregularidades em uma licitação de R$ 34,5 milhões para compra de merenda escolar. Documentos obtidos pelo PNB Online revelam que alterações nas regras do certame eliminaram 11 dos 16 agricultores familiares que disputavam o contrato, levantando suspeitas de formalismo excessivo e violação aos princípios da administração pública. A decisão sobre o caso foi publicada na última segunda-feira (24).
A decisão do TCE-MT que deu início à investigação, proferida nesta segunda-feira (24), expõe falhas na Chamada Pública 001/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios para estudantes da rede municipal. O caso chegou ao Tribunal por meio de uma denúncia da Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães (Cooperchapada), que acusa a Secretaria Municipal de Educação de mudar as regras da licitação no meio do processo para favorecer grandes empresas, que poderão vender alimentos por meio de pregões.
De acordo com a representação, a Prefeitura publicou inicialmente um edital em agosto que seguia as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevendo prazos para correção de documentos, uma prática essencial para agricultores que muitas vezes têm dificuldades com burocracia. Em outubro, a administração de Abilio republicou o edital suprimindo esses prazos e incluindo novas exigências que resultaram na eliminação em massa dos participantes.
Mudança de regras no meio do jogo
A alteração mais crítica, segundo a cooperativa, foi a exigência de que o “Projeto de Venda”, documento que detalha a proposta comercial, fosse apresentado na primeira etapa de habilitação, quando originalmente seria entregue apenas na fase posterior. Essa mudança, combinada com o fim do prazo para regularização de documentos, teria causado a inabilitação de 70% dos agricultores familiares na sessão de 12 de novembro.
“Trata-se de conduta contraditória e prejudicial da Administração, em violação ao princípio da confiança”, argumentou a Cooperchapada na representação.
Risco ao fornecimento da merenda
O valor do contrato de R$ 34.527.970,81 representa um dos maiores investimentos em alimentação escolar do ano em Cuiabá. Segundo a cooperativa, a eliminação da maioria dos participantes coloca em risco o cumprimento da lei federal que determina que pelo menos 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados à compra direta da agricultura familiar.
A cooperativa alerta em seus documentos que, se o processo licitatório for mantido nas atuais condições, a Prefeitura poderá tentar justificar a compra de produtos por meio de pregão comum, “o que distorceria completamente a finalidade do programa, destinado a beneficiar agricultores familiares”.
Decisão do TCE
O conselheiro-relator Waldir Júlio Teis, ao acolher a representação, determinou que o prefeito Abilio, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, e o secretário adjunto de Licitações, Evandro Marcus Paiva Machado, se manifestem sobre as acusações no prazo de cinco dias úteis.
Em sua decisão, o relator advertiu que “caso se confirmem as alegações da representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”. A manifestação da Prefeitura é aguardada para os próximos dias, quando deverá apresentar toda a documentação do processo licitatório e suas justificativas para as alterações no edital.
