O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, e o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, adotem as providências necessárias para solucionar o déficit crítico de servidores no MT Hemocentro. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Guilherme Antonio Maluf na última quarta-feira (29).
A medida foi tomada após a análise de uma Comunicação de Irregularidade, que alertava para uma suposta omissão administrativa no funcionamento do MT Hemocentro devido à falta de reposição de pessoal. O relator destacou a gravidade social da situação, uma vez que a unidade é essencial para o sistema público de saúde, responsável pela coleta, processamento e distribuição de sangue e hemoderivados.
Conforme os autos, há um processo administrativo interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) que registra formalmente a persistência de um déficit de 29 vagas não supridas no MT Hemocentro. Desse total, 17 cargos são de nível superior e 12 de nível médio ou técnico.
A 4ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT informou que a questão da gestão de pessoas e concursos públicos na SES/MT já é alvo de acompanhamento por meio de diversos processos de fiscalização em andamento no Tribunal. Apesar disso, o conselheiro entendeu ser necessária uma intervenção direta, com a notificação dos gestores, para garantir a rápida conclusão do processo administrativo que trata do problema e a consequente reposição do quadro de servidores.
“Considerando a gravidade social da situação descrita — especialmente por se tratar de uma unidade essencial ao sistema público de saúde, responsável pela coleta, processamento e distribuição de sangue e hemoderivados —, determino a expedição de notificação à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e à Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT), para fins de conhecimento e adoção das providências administrativas que entender cabíveis quanto à conclusão, de forma célere, do Processo Administrativo SES-PRO-2025/75214, datado de 2/10/2025, e a reposição do quadro de servidores do MT Hemocentro”, afirmou o conselheiro Guilherme Maluf.
