Segundo o presidente da CPMI do INSS, Toffoli determinou o recolhimento de dados da quebra de sigilo de Vorcaro enviados à comissão. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que o ministro Dias Toffoli determinou a retirada de dados da quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, encaminhados à comissão. Viana disse ter recebido a ordem judicial com “indignação profunda”.
Relator de uma reclamação de Vorcaro ao STF, Toffoli teria rejeitado um pedido da defesa do banqueiro para suspender a quebra de sigilos. No entanto, o ministro também teria decidido que as informações enviadas ao colegiado deveriam ser recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, criticou o senador.
Em nota, a Corte informou que, “considerando o caráter liminar da decisão, por medida de cautela, determinou-se que os documentos decorrentes da quebra de sigilo requerida pela CPMI sejam encaminhados diretamente à Presidência do Senado Federal, onde permanecerão acautelados até posterior deliberação pelo STF”.
“Foram cientificados da decisão, o Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal, para que encaminhem as informações ao STF, para futura análise de mérito”, diz o comunicado. A Gazeta do Povo também entrou em contato com a Advocacia do Senado, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
“Quando se retira documento de uma CPMI do INSS, não se retira apenas papel. Retira-se transparência. E sem transparência, não há justiça”, enfatizou o senador. Na semana passada, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, a medida era necessária para esclarecer operações de crédito consignado a aposentados e pensionistas feitas pelo Banco Master.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) havia pedido a quebra do sigilo telemático do dono do Master no período entre de janeiro de 2016 e novembro de 2025.
O material da quebra de sigilo começou a chegar ao Congresso nesta terça-feira (9), segundo apuração do blog de Malu Gaspar, no jornal O Globo. Entre os documentos, estariam mensagens de WhatsApp de Vorcaro, entregues sob sigilo e com acesso restrito aos membros da CPMI.
“A CPMI acaba de perder o acesso aos dados de Vorcaro. Investigar poderosos neste país é praticamente impossível. O que está acontecendo no Brasil, com decisões completamente contra a Constituição da República, é algo de deixar qualquer cidadão estarrecido”, disse Gaspar em um vídeo publicado no Instagram nesta tarde.
“E eu não estou vendo luz no fim do túnel. É uma pena termos chegado a esse estágio. O Brasil cada vez mais se afasta da democracia”, acrescentou o deputado. Viana afirmou que os documentos retirados da CPMI do INSS “não são acessórios”.
“São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira”, apontou o presidente da comissão.
Para o senador, não se trata de apenas de um “conflito entre Poderes”, mas do “direito do Congresso Nacional de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade”. Ele anunciou que o colegiado adotará “todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação”.
CPMI do INSS aprovou convocação e quebra de sigilos de Vorcaro
No último dia 4, a comissão aprovou a convocação de Vorcaro e a quebra dos sigilos. Em uma das sessões anteriores da CPMI, o Banco Master foi citado pelo advogado Eli Cohen, apontado como um dos operadores dos descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS.
Vorcaro deixou a prisão no dia 29 de novembro após decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele estava preso desde o dia 18 de novembro no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude financeira que podem ter passado de mais de R$ 12 bilhões.
No início deste mês, Toffoli aumentou o nível de sigilo na reclamação movida pela defesa do dono do Banco Master contra a operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília que o levou à prisão por dez dias.
Inicialmente, o processo estava sob “segredo de Justiça”, mas foi reclassificado para “sigiloso”, o que torna impossível para qualquer cidadão acompanhar a tramitação do caso.
