Casa BrasilViolação do processo legal é um dos argumentos para não extraditar Tagliaferro

Violação do processo legal é um dos argumentos para não extraditar Tagliaferro

por Da Redação
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Este episódio do Podcast 15 Minutos discute o processo de extradição de Eduardo Tagliaferro da Itália para o Brasil. O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi detido pelas autoridades italianas que, no entanto, rejeitaram o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Brasil. 

A conversa aborda o contexto legal do caso, que envolve a denúncia de Tagliaferro por quatro crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, que, se considerado um crime político, pode impedir a extradição.

O programa também destaca que a defesa de Tagliaferro pode argumentar a violação do devido processo legal brasileiro, citando a atuação de Moraes no caso e a forma de citação de Tagliaferro via edital. 

Por fim, o processo na Itália foca agora na análise de mérito do pedido, e não apenas nas medidas cautelares, contrastando com o caso de Carla Zambelli, que envolvia uma condenação já transitada em julgado.

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