A Justiça de São Vicente (SP) determinou que a Cetesb faça avaliação técnica de contaminação do solo de um terreno localizado em uma área de mangue ao lado do parque da Serra do Mar, onde estão sendo depositados resíduos da construção civil, mineração e materiais poluentes.
O local imóvel pertence à empresa PGV Terraplenagem e Gerenciamento de Resíduos. A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Leonardo de Mello Gonçalves, reverte decisão da companhia ambiental do estado de São Paulo que dispensou o estudo sobre o solo e liberou seu uso para descarte de material.
O magistrado deu prazo de 15 dias à Cetesb para que seja apresentada uma proposta de perito ambiental para a realização da avaliação.
A ação popular foi apresentada pelo advogado Guilherme Alves dos Santos Craveiro. Ela pede a anulação do processo de licenciamento ambiental e a condenação da Cetesb e da PGV a promoverem a descontaminação integral da área e a reparação de danos ambientais.
Exames conduzidos por um laboratório a pedido da Polícia Civil haviam atestado a presença de elementos como arsênio, mercúrio, chumbo e benzopireno no local.
No ano passado, a polícia investigou a possível prática de crime ambiental e influência de servidores públicos da Cetesb em ações que beneficiaram empresas da região no uso do aterro de resíduos. Houve busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de alguns dos envolvidos.
A investigação está baseada em inquérito do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público.
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