O ex-governador Pedro Taques denunciou um escândalo envolvendo a empresa Oi e o Governo do Estado, afirmando que “R$ 308 milhões foram roubados do Estado de Mato Grosso”. A denúncia foi feita durante uma entrevista à rádio Cultura FM nesta terça-feira (02.12), onde Taques detalhou as supostas ilegalidades no processo que resultou no pagamento dessa quantia à Oi S/A.
“Eu quero debater no estado de Mato Grosso o escândalo da Oi. Por que a imprensa não publica o escândalo da Oi? A senhora que está me ouvindo, o senhor que está me ouvindo, tem que saber que R$ 308 milhões foram roubados do Estado de Mato Grosso”, afirmou o ex-governador.
O caso foi revelado pela primeira vez pela reportagem do PNB Online em uma reportagem investigativa que apontou que o dinheiro foi parar nas contas de fundos de investimentos com ligações com empresas da família do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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Segundo Taques, a primeira ilegalidade reside no fato de a Oi ter ajuizado uma ação rescisória fora do prazo legal de dois anos após o trânsito em julgado do Acórdão do Supremo. Ele enfatizou que “o Direito não socorre quem dorme” e que o Estado de Mato Grosso, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deveria ter alegado que a ação estava fora do prazo.
A segunda ilegalidade apontada por Taques é que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que não cabe ação rescisória para recuperar tributos com decisão já transitada em julgado. Ele explicou que a Oi deveria ter ajuizado uma ação de repetição de indébito, mas não o fez. Em vez disso, o Estado aceitou um acordo e o levou para a Câmara Técnica do Conhecimento da PGE.
“Aqui, na minha avaliação, de professor de direito constitucional, de estudante de direito, aqui existiu um roubo do dinheiro público. É caso de improbidade administrativa”, declarou Taques. “Eu quero saber desses R$ 308 milhões e porque foi feito esse acordo. E o dinheiro, eu já sei para onde foi parar. Para pessoas que por coincidência são pessoas conhecidas no estado. Eu vou revelar isso, Antero, eu já tenho onde foi parar o dinheiro”, concluiu o ex-senador.
Taques questionou a legalidade do acordo, indagando se o decreto do governador de 2023 permite acordos em questões tributárias ou apenas em contratos administrativos. Ele afirmou que não é possível fazer acordo em matéria tributária com trânsito em julgado, como foi o caso da Oi, nem pagar sem precatório, o que, segundo ele, viola decisões do Supremo Tribunal Federal.
O ex-governador também levantou dúvidas sobre a dotação orçamentária da PGE para pagar o acordo e exigiu que o governador Mauro Mendes e o procurador-geral do Estado respondam a essas indagações. Taques declarou que já sabe para onde o dinheiro foi parar, afirmando que “foram para pessoas, foram para fundos de pessoas conhecidíssimas no estado de Mato Grosso”. Ele prometeu protocolar a documentação a respeito e revelar os detalhes em um segundo momento.
Taques criticou a falta de contestação da ação rescisória pela PGE, a realização do acordo na Câmara de Conhecimento e o pagamento sem precatório, furando a fila do artigo 100 da Constituição. Ele classificou o caso da Oi como “um dos maiores escândalos da história do Estado de Mato Grosso”, pois, em sua avaliação, o dinheiro não deveria ter sido devolvido à Oi, e o Estado tinha 90% de probabilidade de ganhar a ação.
O ex-governador também questionou a inação do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual diante do caso. Ele afirmou ainda que o Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso deve dar satisfações sobre o ocorrido.
