A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, nesta terça-feira (09.12), por maioria, o processo administrativo disciplinar que levou à cassação do mandato da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). A decisão, tomada por três votos a dois, acolheu a tese de que a defesa não foi notificada pessoalmente pela Comissão Processante, o que configurou cerceamento de defesa. Com isso, abre-se caminho para derrubar também a determinação que a havia deixado inelegível por oito anos.
Edna teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá em 2024 sob acusação de quebra de decoro, após a divulgação de prints de conversas com sua então chefe de gabinete, Laura Natasha. As mensagens apontavam para um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo verbas indenizatórias.
Segundo documentos anexados à investigação, a parlamentar recebeu ao menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex-chefe, que ganhava R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de VI. Laura foi exonerada no fim de 2023, quando estava grávida, e posteriormente indenizada em R$ 70 mil.
Essa foi a segunda cassação de Edna, a primeira, em 2023, também já havia sido anulada pela Justiça, o que lhe garantiu o retorno ao Legislativo. A comissão instaurada após sua volta é a que agora teve o resultado invalidado pelo TJ.
Em mensagem publicada após o julgamento, Edna comemorou. Disse que a decisão encerra um ciclo de “violência política sem precedentes” e relacionou o caso à desigualdade de gênero na política mato-grossense.
“Hoje, meu martírio para restituir minha completa cidadania chega ao fim. É um momento de alegria que não deveria existir”, afirmou. “Nenhuma mulher deve passar por qualquer tipo de violência pelo fato de ser mulher e querer exercer sua autonomia. Estamos vivas porque eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de resistir. Hoje é um dia de justiça. Salve Xangô”, disse.
