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Um processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Cuiabá (MT) revela que advogados podem ter tido suas conversas sigilosas com presos gravadas por câmeras de monitoramento dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acionou o Judiciário após receber denúncias de que as entrevistas entre defensores e custodiados estariam sendo filmadas, possivelmente utilizando o mesmo sistema de videomonitoramento das visitas comuns.
A representação da OAB-MT deu origem ao Processo nº 2001350-06.2025.8.11.0042, que trata de um suposto caso de violação do segredo profissional. Em decisão liminar de 1º de abril de 2025, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou a busca e apreensão dos equipamentos de gravação audiovisual da unidade prisional, que foram encaminhados para perícia pela Polícia Federal.
Posteriormente, a medida foi ampliada para incluir a apreensão de imagens de datas e locais específicos dentro do presídio, como o Raio 07, o corredor central e o Raio 08, após relatos que também levantaram suspeitas de práticas de tortura ou tratamento degradante. A decisão vinculou, assim, a apuração não apenas à proteção das prerrogativas da advocacia, mas também à tutela da integridade física e moral dos presos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUS-MT) se manifestou no processo, defendendo a legalidade do sistema de vigilância e pleiteando a revogação da medida. No entanto, a decisão liminar foi mantida em 20 de maio de 2025.
Laudo pericial
O Laudo Pericial nº 861/2025, elaborado pela Polícia Federal, confirmou que os equipamentos apreendidos possuem capacidade técnica para gravar áudio e vídeo simultaneamente, além de contarem com entrada para microfones externos.
Foram encontradas gravações de seis câmeras na área do “parlatório” – local destinado a conversas entre advogados e presos – referentes ao período de 20 de janeiro a 5 de fevereiro de 2025.
No entanto, a perícia limitou-se a analisar aspectos técnicos dos arquivos e equipamentos, sem examinar o conteúdo das imagens para verificar o que de fato foi registrado durante os encontros.
Nova determinação Judicial
Diante da constatação da capacidade de gravação e da existência dos arquivos, o magistrado determinou nova fase de análise. Em decisão datada de 11 de setembro de 2025, ordenou à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, realize a extração integral de todos os arquivos de vídeo dos equipamentos, incluindo arquivos apagados e fragmentos.
Os dados extraídos serão encaminhados à Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que também terá 10 dias para analisar visualmente as gravações e elaborar um relatório detalhado. O documento deverá descrever objetivamente as imagens, identificando datas, horários, pessoas presentes e eventuais encontros entre advogados e custodiados.
O que diz a OAB
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, se manifestou sobre o caso. Ela demonstrou preocupação com a descoberta, que confirmou suspeitas da entidade.
“Levamos ao Judiciário denúncia de que conversas entre advogados e clientes poderiam estar sendo gravadas, com pedido imediato de providências. O Judiciário acolheu nosso pedido e agora este laudo apresentado nos traz muitas preocupações e vamos cobrar das autoridades competentes as respostas que precisam ser dadas, sempre na defesa intransigente das prerrogativas”, afirmou.
