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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado da ação que condenou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. Com o fim da etapa recursal, Ramagem que já era alvo de ordem de prisão, passa a ser oficialmente considerado foragido, uma vez que está nos Estados Unidos.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24/11). Esses recursos têm a função de esclarecer pontos da decisão condenatória, mas não foram apresentados pelas defesas. A partir do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início da execução das penas.
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Situação de Ramagem
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista de 2022. Apesar de ter medidas cautelares que o impediam de deixar o Brasil, o deputado foi visto em um condomínio de luxo em North Miami nas últimas semanas.
Investigadores da Polícia Federal apuram como ocorreu sua saída do país. Ele não está no Brasil desde setembro e teria passado por Boa Vista (RR) antes de seguir rumo à Venezuela ou à Guiana, rotas que permitiriam chegar aos EUA sem controle migratório nacional.
O deputado possui passaporte diplomático válido até 2027. O STF não informou se a cautelar que impedia sua viagem foi suspensa para permitir a ida aos EUA.
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Deputado Alexandre Ramagem
Breno Esaki/Metrópoles
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Gustavo Moreno/STF
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Alexandre Ramagem foi visto nos EUA mesmo estando proibido de deixar o Brasil
Agência Câmara
Prisão decretada
A prisão preventiva de Ramagem foi decretada por Moraes na última semana, durante o andamento do processo. A ordem não tinha relação direta com a eventual fuga do parlamentar, mas parlamentares do PSol pediram que o ministro considerasse a permanência dele no exterior como indício de risco concreto de evasão para justificar a medida.
Em entrevista ao canal do jornalista Allan dos Santos — também foragido — Ramagem chegou a afirmar estar morando em Orlando e disse que não retornará ao Brasil. Ele alegou perseguição política, disse que Moraes seria “violador dos direitos humanos” e afirmou que sua saída visou proteger sua família.
“É lógico que eu não ia ficar no Brasil, com as minhas filhas me vendo ser preso sem ter cometido crime algum e sendo submetido a uma ditadura”, declarou.
