A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (13.10) o Projeto de Lei Complementar 52/2025 que reduz o adicional de insalubridade de servidores da Saúde da capital. O texto define que a insalubridade será paga sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira do servidor, observado o nível ou padrão correspondente ao seu tempo de serviço e progressão vertical.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), a medida deve reduzir em até 20% a remuneração de diversos servidores da Saúde.
Segundo o sindicato, o adicional de insalubridade com base na Classe A vai afetar principalmente servidores da área meio da Secretaria.
Devem ser afetados psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeutas, motoristas, recepcionistas, técnico de enfermagem, técnico em saúde bucal e técnico em radiologia.
A remuneração da Classe A para os cargos dessas carreiras é significativamente inferior à dos médicos e odontólogos, o que agrava a desproporção entre categorias, segundo o SISPUMC.
“A alteração da base de cálculo representa, em muitos casos, redução de até 60% no valor atualmente pago a título de adicional de insalubridade, o que chega a corresponder a aproximadamente 20% da remuneração mensal total de diversos servidores da saúde”, diz trecho do sindicato.
Estes servidores, segundo o SISPUMC, são regidos pela Lei Complementar 394/2014.
“Tal impacto financeiro compromete a subsistência e a motivação profissional, sobretudo entre trabalhadores que atuam em condições de risco biológico e ambiental permanentes, como técnicos de enfermagem, agentes de saúde, auxiliares e demais profissionais de nível médio e fundamental”, diz trecho do comunicado do sindicato.
Apesar da redução salarial, o SISPUMC, presidido pelo vereador Adevair Cabral, aceitou a proposta do prefeito na esperança de uma compensação que, segundo o diálogo com Abilio, pode ser feita via Reajuste Geral Anual ou via prêmio-saúde.
Também concordaram com a medida os seguintes sindicatos: Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen) e Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed).
