Um possível conflito de interesse envolvendo um servidor público municipal e um funcionário da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) foi identificado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Cuiabá. De acordo com o decreto que aprovou o relatório final da CPI, aprovado pela Câmara Municipal, o servidor Nicolau Budib, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), teria relação de parentesco com o prestador de serviços da MTU responsável pela concessão de gratuidades no sistema. Segundo as investigações, o servidor da MTU responsável pelas gratuidades seria pai de Nicolau Budib.
O Projeto de Decreto Legislativo que cita a descoberta também inclui pedido de abertura de uma investigação imediata pela Controladoria Geral do Município (CGM) para apurar o caso. Segundo os vereadores, a medida visa verificar se houve favorecimento ou violação de princípios éticos e legais na gestão de benefícios tarifários.
A MTU é entidade responsável pela operação dos serviços de transporte público na capital, e a concessão de gratuidades envolve critérios que devem ser seguidos rigorosamente para evitar distorções e prejuízos ao erário.
A possível sobreposição de funções entre pai e filho em áreas interdependentes levantou suspeitas de quebra de isonomia e transparência. O PNB Online revelou que a Prefeitura de Cuiabá, sob o comando do prefeito Abilio Brunini (PL), pagou R$ 66 milhões para empresas de ônibus por conta das gratuidades.
Além desta investigação específica, o relatório da CPI recomenda outras 14 medidas, como a criação de um fundo municipal para créditos não utilizados, auditoria especial com participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), revisão da metodologia tarifária e a implementação de um portal de transparência específico para o transporte público.
Investigação civil e policial
O relatório também determina que toda a documentação da CPI seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a instauração de inquéritos civil e policial, com o objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A CPI do Transporte foi instaurada para investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do sistema de transporte coletivo do município, com foco na arrecadação, destinação de recursos e transparência dos contratos.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá informou apenas que ainda não recebeu o relatório da CPI e que está disponível para corrigir possíveis erros.
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informa que ainda não recebeu o relatório finalizado pela CPI do Transporte Público.
Reforça que está disponível para esclarecer e, se necessário corrigir, possíveis apontamentos realizados por órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas.
