Documentos internos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), protocolados em setembro e outubro de 2025, revelam uma situação crítica de déficit de pessoal no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS), o principal hospital psiquiátrico de Mato Grosso. A unidade requereu, em “caráter de urgência”, a recomposição do quadro funcional com a lotação imediata de um total de 60 servidores para cobrir todas as suas unidades.
A emergência é justificada pelo risco à qualidade da assistência e pela necessidade de cumprir normativas federais, agravada por um aumento de 198% nas internações. O número de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) saltou de 534 em 2022 para 1.593 em 2023, mantendo o alto índice em 2024 (1.590).
O setor mais afetado é o de Enfermagem. As Unidades I e III, que juntas dispõem de 120 leitos ativos, apresentam um déficit de 34% no quadro de enfermeiros (com apenas 31 atuantes) e uma defasagem de 37,8% nos Técnicos de Enfermagem (com 59 atuantes). O desfalque é resultado de desligamentos recentes, que somaram 12 Técnicos de Enfermagem e 6 Enfermeiros.
A gravidade do déficit foi confirmada por órgãos de fiscalização: o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) realizou fiscalização na Unidade I e lavrou a Notificação nº 237.080.418.2025.041, recomendando a recomposição do quadro funcional.
Além da Enfermagem (que soma 15 enfermeiros e 19 técnicos de enfermagem na solicitação total), outras áreas vitais enfrentam problemas legais. Como é o caso do setor de Terapia Ocupacional, que sofre com a ausência de Terapeutas Ocupacionais. A situação gerou o Auto de Infração nº A/112.25.639 pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O profissional é essencial na saúde mental para a promoção da independência pessoal e reinserção social. O pedido urgente solicita 7 Terapeutas Ocupacionais.
No setor de farmácias, também há problemas. A unidade requer urgentemente 4 farmacêuticos (incluindo o RT Farmacêutico), cuja presença é exigida pela Lei Federal nº 13.021/2014 para garantir a gestão e dispensação segura de psicotrópicos. A recomposição também é crucial para garantir os Responsáveis Técnicos de Enfermagem e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), obrigatórios por resoluções do Cofen e portarias da Anvisa.
Os documentos citam que as contratações temporárias estão provisoriamente autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Agravo de Instrumento nº 1022340-64.2025.8.11.0000, o que fornece “respaldo jurídico” para a ação emergencial. O objetivo do pedido é assegurar que os serviços sejam executados de forma “célere e eficiente” no atendimento aos pacientes com transtornos mentais.
As contratações de temporários são realizadas pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, apesar de mais de 3 mil aprovados no último concurso público aguardarem chamamento.
O que diz a Secretaria de Estado de Saúde
A reportagem procurou a SES para questionar sobre o déficit e sobre a ausência de chamamento dos concursados, mas não houve resposta para o pedido de informação. O espaço segue aberto para manifestações.
