Após sucessivas derrotas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), apresentou uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes fiscais ocorridas durante seus dois mandatos (2017-2024).
A investigação foi aberta em março deste ano a pedido da vereadora Michelly Alencar (União), com prazo inicial de 120 dias, posteriormente prorrogado. A comissão apura suspeitas de desvio de recursos, fraudes fiscais, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pagamentos irregulares no fim da gestão, que poderiam ter causado prejuízos aos cofres públicos.
Além de Michelly, integram a comissão os vereadores Demilson Nogueira (PP), como vice-presidente, e Sargento Joelson (PSB). Entre os suplentes estão Dra. Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kassio Coelho.
Na ação, Pinheiro alega que a CPI não tem objeto específico, configurando uma “devassa generalizada”, já que cobre todo o período de suas duas gestões sem apontar irregularidades concretas. O ex-prefeito também questiona a prorrogação dos trabalhos, que, segundo ele, teria sido feita de forma irregular, sem publicação adequada e sem cumprir os requisitos do processo legislativo eletrônico.
Emanuel sustenta ainda que a comissão não realizou atos investigativos relevantes nos primeiros 120 dias, o que caracterizaria desvio de finalidade.
Antes de recorrer ao STF, Emanuel teve pedidos negados tanto na 1ª instância quanto no TJMT. O desembargador Mário Kono, ao rejeitar o recurso, destacou que apesar do caráter amplo, a CPI investiga fatos conexos relacionados à gestão financeira municipal e que suspender os trabalhos representaria obstáculo ao poder fiscalizador da Câmara.
Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir se acolhe ou não o pedido de suspensão feito pelo ex-prefeito.
