Ex-servidor é condenado por peculato após desviar 240 cestas básicas do Governo de MT

O ex-servidor André Vitor Abreu Miranda Souza Gomes foi condenado por peculato após o desvio de 240 cestas básicas do programa Ser Família, do Governo de Mato Grosso. A decisão foi proferida pela juíza Alethea Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que fixou também a obrigação de ressarcir R$ 8.477,86 aos cofres públicos.

Operação Gorgulho

O caso foi investigado na Operação Gorgulho, deflagrada em 2023, após denúncia de que cestas básicas armazenadas na Coordenadoria de Segurança Alimentar da Setasc foram desviadas e distribuídas de forma irregular.

Segundo as investigações, o ex-servidor usou um caminhão-baú para retirar os alimentos, que foram posteriormente entregues na residência do soldado da Polícia Militar Marcel Angelo de Souza, também envolvido no caso.

 

Condenação e penas

A juíza reconheceu a materialidade do crime com base em depoimentos e na confissão parcial do réu. André foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, pena substituída por restritivas de direitos.

Além do ressarcimento de R$ 8 mil, os demais envolvidos — Samir Bosso Katumata, servidor da Assembleia Legislativa, e o soldado Marcel Angelo — firmaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público e terão de devolver R$ 25,4 mil ao erário.

Consequências administrativas

André já havia sido exonerado pelo governador Mauro Mendes em março de 2023, quando atuava como assessor técnico da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Na época, a Polícia Civil pediu bloqueio de bens, quebra de sigilo e afastamento de funções dos investigados.