Um relatório detalhado da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou inconsistências graves na prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto referente às eleições de 2022. O documento, encaminhado ao gabinete do ministro Antonio Carlos Ferreira, detalha o recebimento de doações financeiras vinculadas a CPFs de pessoas falecidas, configurando o que analistas chamam de “doadores fantasmas”.
O caso Damião de Araújo Silva
O ponto mais crítico do relatório envolve cinco transferências que somam R$ 6.132,00, originadas de um CPF pertencente a Damião de Araújo Silva. Segundo os registros cadastrais, Damião faleceu em 2018, quatro anos antes do pleito em questão. As doações ocorreram na semana imediatamente posterior ao primeiro turno de 2022, utilizando valores que remetiam ao número de urna do Partido Liberal (22).
Embora familiares tenham alegado inicialmente que as doações foram uma “homenagem” utilizando recursos do espólio, os analistas do tribunal destacaram que o titular do CPF não votava desde antes das eleições de 2018 devido ao óbito. A prática levanta suspeitas sobre a integridade do sistema de arrecadação da chapa.
Inconsistências e recomendações do Tesouro
Além do caso principal, o TSE monitorou outros 15 doadores registrados como mortos antes das datas dos depósitos, totalizando mais centenas de reais em transações irregulares entre setembro e outubro de 2022. No total, a área técnica avalia que R$ 94 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos (Tesouro Nacional) devido ao conjunto de irregularidades identificadas nas receitas eleitorais.
Apesar da gravidade da utilização de dados de cidadãos falecidos, a recomendação atual da área técnica é pela aprovação das contas com ressalvas. O parecer, no entanto, é consultivo, e a palavra final sobre a legalidade financeira da campanha de 2022 cabe ao plenário do TSE, sob relatoria do ministro Ferreira. Vale ressaltar que ambos os integrantes da chapa encontram-se detidos em decorrência de investigações sobre atos antidemocráticos.
Takeaways:
- Identificação de doações via CPFs cancelados por óbito desde 2018.
- Recomendação de devolução de R$ 94 mil ao Tesouro Nacional.
- Uso simbólico do número “22” em doações fraudulentas após o primeiro turno.
- Contas da campanha de R$ 126,1 milhões sob escrutínio final do TSE.
Fatos-chave:
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Valor de doação fantasma individual: R$ 6.132,00
- Número de doadores mortos adicionais: 15
- Total arrecadado pela campanha: R$ 126,1 milhões
- Status dos candidatos: Presos por investigações do STF
- Relator do caso: Ministro Antonio Carlos Ferreira
