O cenário político no Rio de Janeiro caminha para uma judicialização de alta voltagem. Aliados do prefeito Eduardo Paes (PSD) avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o conjunto de regras aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que baliza uma eventual eleição indireta para o Governo do Estado. O movimento ocorre em meio às especulações sobre a saída antecipada do governador Cláudio Castro para a disputa do Senado em 2026.
A Batalha dos Prazos
O ponto central da discórdia é a regra de desincompatibilização. O projeto da Alerj prevê um prazo extremamente flexível, permitindo que candidatos deixem cargos públicos em até 24 horas após a vacância do cargo de governador. O grupo de Paes sustenta que essa norma fere a simetria com as eleições diretas, onde o prazo exigido é de seis meses.
Para o PSD, a regra da Alerj favorece nomes da atual base governista, permitindo que secretários e aliados mantenham a máquina pública até o último minuto. O partido defende que qualquer “eleição-tampão” siga os ritos rigorosos previstos na legislação eleitoral federal.
Estratégia do Aditamento
A judicialização é vista por analistas como uma manobra estratégica. Caso o STF aceite o pedido ou conceda uma liminar, o processo de escolha do novo governador pode ser paralisado por tempo indeterminado. Nesse vácuo de poder, quem assumiria o comando interino do estado seria o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), afastando o controle político imediato da Alerj sobre o Palácio Guanabara durante a transição.
Takeaways:
- Conflito Jurídico: Paes quer que o STF anule a “regra das 24 horas” para desincompatibilização.
- Isonomia: O PSD exige o cumprimento do prazo de 6 meses de afastamento de cargos.
- Vácuo de Poder: A suspensão da eleição indireta levaria o Judiciário ao comando interino do Estado.
- Alvo Político: A medida visa dificultar a ascensão de um sucessor biônico alinhado integralmente a Cláudio Castro.
Fatos-chave:
- Interessado: Eduardo Paes / PSD.
- Órgão contestado: Alerj (Assembleia Legislativa).
- Tribunal Superior: STF (Supremo Tribunal Federal).
- Governador atual: Cláudio Castro (PL).
- Sucessor provisório em caso de liminar: Presidente do TJ-RJ.
