O cenário financeiro brasileiro, historicamente marcado por ciclos de expansão agressiva seguidos de resgates onerosos, enfrenta um novo teste de estresse. A declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o Projeto de Lei de Resolução Bancária é uma resposta direta ao “caso Banco Master”, coloca o dedo na ferida da regulação nacional. Ao acelerar um arcabouço que prioriza o uso de recursos privados para estancar sangrias financeiras, o Legislativo não está apenas votando uma pauta econômica; está tentando erguer um dique contra o transbordamento do risco privado para as contas públicas.
Para entender por que isso importa, é preciso dissecar a natureza do projeto. A Resolução Bancária visa substituir o antigo modelo de intervenção e liquidação por um regime onde a responsabilidade pela má gestão ou pela exposição excessiva ao risco recaia, primeiro e obrigatoriamente, sobre os ombros de quem lucra com o negócio: acionistas, administradores e credores. No caso do Banco Master, a desconfiança sobre a solidez de seus ativos e o fôlego de sua expansão geraram um ruído que o mercado, por si só, não foi capaz de dissipar. A intervenção de Motta sinaliza que o Estado não está disposto a ser, mais uma vez, o “fiador de última instância” de instituições que flertam com o limite do sistema.
A Erudição Econômica contra o Retrocesso do Bail-out
Nós entendemos que a sofisticação desta lei reside no alinhamento com os padrões do G20, especificamente os Key Attributes of Effective Resolution Regimes. O Brasil busca maturidade institucional ao dizer que o capital privado deve ser autossuficiente em sua queda. A mudança no regime da CVM e da SUSEP, mencionada por Motta, cria uma rede de proteção que deveria ser a norma, não a exceção. O que está em jogo é a estabilidade monetária: em um país com juros elevados e um orçamento engessado, qualquer sinalização de socorro público a banqueiros seria um combustível político e econômico devastador para a inflação e para a confiança do investidor.
No Diário Carioca, defendemos que a pedagogia econômica deve ser clara: a liberdade de mercado para lucrar deve vir acompanhada da responsabilidade total para falir. A proteção ao depositante e ao pequeno poupador não pode servir de escudo para que grandes corporações financeiras operem de forma temerária sob a sombra de um resgate governamental. A fragilidade institucional que permitiu que casos como o do Master chegassem a este ponto de ebulição precisa ser examinada com a mesma lupa que agora analisa o projeto de lei.
O Quarto Poder e a Vigilância do Capital
A pergunta que fica não é se o PL será aprovado — dada a urgência política, o caminho parece pavimentado — mas se a sua aplicação será isenta. O Banco Central e a CVM terão a coragem técnica de aplicar o rigor da resolução antes que o efeito dominó se inicie? O caso Master serve como o laboratório perfeito para uma nova era de responsabilidade bancária. A função do jornalismo investigativo e analítico é garantir que o debate não se perca no tecnicismo árido das resoluções. O dinheiro público é sagrado, e a tentativa de Hugo Motta de protegê-lo através de uma legislação mais rígida é um passo necessário, ainda que tardio, para um país que não pode mais se dar ao luxo de financiar os erros de suas elites financeiras.
Impactos do Master
- Rombo: R$ 2,5 bi.
- FGC: R$ 1,2 bi pagos.
- Consignados: 40 mi afetados indiretamente.
