A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação dos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira por desvio e apropriação de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O colegiado rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelos irmãos, confirmando decisão anterior que já havia reconhecido a prática de atos de improbidade administrativa e determinado o ressarcimento integral do dano — estimado em R$ 2,97 milhões, além de multa civil no mesmo valor.

Esquema de licitações fraudulentas

De acordo com o processo, o esquema desviou cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de licitações fraudulentas e emissão de cheques em nome da empresa fantasma Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda.

A decisão, proferida em 7 de outubro, manteve o acórdão anterior que havia reformado a sentença de primeiro grau para impor a condenação.

 

Os irmãos alegaram que o julgamento era omisso e carente de fundamentação, sustentando que não existiam provas consistentes de participação dolosa na criação da empresa fictícia e no desvio dos recursos.

Embargos rejeitados

O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, negou o recurso e destacou que embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito da decisão, mas apenas para sanar omissões ou contradições.

Em seu voto, o magistrado afirmou que a decisão anterior estava devidamente fundamentada em provas documentais e testemunhais, as quais demonstraram a atuação consciente e direta dos réus na simulação de legalidade da empresa usada para encobrir o desvio de dinheiro público.

Decisão confirmada

Com o julgamento, o TJMT confirmou integralmente a condenação dos irmãos e manteve a obrigação de ressarcimento integral ao erário.

O caso ficou conhecido como mais um desdobramento do esquema de fraudes que ficou popularmente conhecido como “Arca de Noé”, que envolveu empresários e servidores públicos acusados de desviar milhões de reais da Assembleia Legislativa no início dos anos 2000.