A 7ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu adiar a análise do pedido de restituição de um Jaguar E-Pace P250, avaliado em R$ 234 mil, apreendido durante a Operação Apito Final. A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, que condicionou a devolução do veículo ao resultado final do processo criminal principal.
Origem lícita e uso pela polícia
O pedido foi feito por Joventino Xavier, administrador da empresa Gauchinho Veículos Ltda, proprietária do automóvel. A defesa sustentou que o carro tem origem lícita, com documentação regular, e que não há vínculo entre o bem e os fatos investigados.
Os advogados argumentaram ainda que o Jaguar é ativo essencial para a continuidade das atividades comerciais da empresa, que atua no ramo de compra e venda de automóveis. Eles também apontaram o risco de deterioração do veículo, já que o carro estaria sendo utilizado em atividades operacionais da Polícia Judiciária Civil (PJC), o que poderia causar desgaste e desvalorização patrimonial.
Como alternativa, a defesa sugeriu a substituição da apreensão pela restrição de alienação, impedindo a venda do bem até o julgamento definitivo.
MP contrário e decisão mantida
Após manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que se posicionou contra o pedido, a juíza entendeu que a restituição deve aguardar o julgamento do processo principal.
Com isso, o veículo permanece apreendido e à disposição da Justiça de Mato Grosso, até que haja sentença definitiva no caso.
A Operação Apito Final investiga um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos envolvendo agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Esportes e Lazer (Seel). O Jaguar apreendido foi um dos bens de alto valor bloqueados para garantir eventual ressarcimento ao erário.
