A Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de uma fazenda localizada em Chapada dos Guimarães, registrada em nome da arquiteta Adriana Bussiki, ex-esposa do deputado estadual e ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD), em razão de uma dívida atribuída exclusivamente ao parlamentar com a produtora Monkey Filmes.
A decisão é da 7ª Vara Cível de Cuiabá, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira (8).
Adriana ingressou com embargos de terceiro para tentar suspender a decisão que havia determinado o cancelamento do registro da partilha da Fazenda Alvorada. O imóvel foi transferido integralmente para seu nome na partilha do divórcio consensual com Wilson Santos, formalizado em novembro de 2021.
A defesa da empresária alegou que a separação de fato ocorreu em 2017, antes da constituição da dívida que levou à penhora, o que afastaria qualquer responsabilidade patrimonial dela sobre o débito.
No entanto, o juiz Yale Sabo Mendes entendeu que ainda não há provas suficientes de que a posse exclusiva da fazenda era exercida por Adriana antes da formação da dívida. “A ausência de provas quanto ao justo título de domínio sobre a integralidade do imóvel impõe a manutenção dos atos constritivos”, escreveu o magistrado na decisão.
O juiz destacou ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já havia reconhecido, em um agravo de instrumento anterior, a existência de copropriedade do imóvel entre Adriana e Wilson à época da dívida, o que justificaria a penhora.
Com isso, o pedido de suspensão da penhora foi negado, e o processo seguirá para instrução, com a possibilidade de produção de provas pela ex-esposa do parlamentar.
“O deferimento da tutela antecipada mostra-se temerário, uma vez que a controvérsia demanda dilação probatória para a verificação da alegada propriedade exclusiva do bem”, afirmou Yale Sabo Mendes.
A DÍVIDA
A dívida está sendo cobrada pela produtora Monkey Filmes, que prestou serviços de produção audiovisual para Wilson Santos, que seriam usados na campanha eleitoral de 2016, quando ele disputou a Prefeitura de Cuiabá e perdeu para Emanuel Pinheiro.
Wilson, no entanto, só pagou parte do valor combinado. Um acordo chegou a ser homologado em 2018 e uma das cláusulas previa que, em caso de inadimplência, Wilson seria obrigado a pagar o débito total integralmente: R$ 2,8 milhões.
Como ele de fato não cumpriu o acordo, em 2021 a Monkey Filmes retornou à Justiça e a Fazenda Alvorada foi penhorada.
