DA REDAÇÃO DO MIDIAJUR
O Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário de Mato Grosso revogou a prisão preventiva do empresário Lincon Castro da Silva, que estava sendo investigado no âmbito da Operação Extractus II. A decisão, com parecer favorável do Ministério Público, foi proferida no último dia 2 de outubro e determinou a liberdade do empresário.
Na decisão, o magistrado destacou que as circunstâncias que justificaram a prisão em setembro deixaram de existir, uma vez que o Ministério Público Estadual promoveu arquivamento parcial das investigações quanto ao crime de organização criminosa e, no que se refere ao crime de lavagem de capitais, o Ministério Público propôs Acordo de Não Persecução Penal.
A defesa do empresário realizada pelos advogados Valber Melo, Joao Sobrinho e Matheus Correa, sustentou, em síntese, que a investigação foi finalizada com a apresentação do Relatório Final e Lincon Castro não foi denunciado por nenhuma das hipóteses investigativas, de forma que a prisão decretada foi totalmente equivocada e desnecessária.
O juizo, ao revogar a prisão preventiva, entendeu que a prisão preventiva não pode ser usada como punição antecipada.
A Operação Extractus II, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso, apurou supostos crimes financeiros e empresariais.
A decisão judicial indica, porém, que o próprio órgão acusador reviu parte das imputações ao empresário.
“Após análise dos autos, apurou-se que, em relação ao delito de organização criminosa, não restaram demonstrados elementos suficientes de autoria e materialidade para o oferecimento de denúncia contra o investigado Lincon Castro Da Silva”, diz parecer do Ministério Público.
Durante as investigações, a defesa de Lincon juntou balanços e movimentações financeiras declaradas, com recolhimento de impostos de mais de R$ 1 bilhão, afastando as imputações de ilicitude que originalmente arrastaram o empresário para as investigações.
EXTRACTUS II
A Operação Extractus investigou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas em Cuiabá. Segundo a PF, a investigação revelou que traficantes de várias partes do Brasil enviavam grandes quantias de dinheiro para intermediários que já estão presos. Esse dinheiro era repassado a distribuidoras de bebidas, com a justificativa de compra de grandes lotes de produtos. Mas tudo não passava de fachada.
Na nova fase da operação, a Polícia Federal conseguiu reunir mais provas de que as compras nunca aconteceram de fato. Não havia notas fiscais nem comprovantes de entrega das bebidas. Além disso, as empresas que supostamente estavam comprando os produtos sequer existiam.
