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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que obrigava a União a fornecer o medicamento Elevidys a uma paciente de Mato Grosso. O fármaco, indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, teve sua comercialização suspensa no Brasil pela Anvisa em julho, após relatos de mortes possivelmente relacionadas ao uso.
Contexto da suspensão
O Elevidys é uma terapia genética avançada desenvolvida pela farmacêutica Roche. A suspensão foi determinada após casos de óbitos por insuficiência renal aguda em pacientes submetidos ao tratamento. A própria fabricante também interrompeu voluntariamente as exportações. Um dos episódios investigados envolve a morte de uma criança de 8 anos no Brasil.
Decisão do STF
Na decisão, Toffoli ressaltou que fatos supervenientes — como a suspensão nacional pela Anvisa e a falta de estoque e importação — tornaram o cumprimento da ordem judicial inviável. Em setembro, o STF já havia concedido liminar suspendendo em todo o país decisões que obrigavam o fornecimento do medicamento.
O ministro destacou ainda que a medida atendeu a argumentos técnicos do Ministério da Saúde e da Anvisa, que apontaram riscos de segurança e ausência de registro ativo do produto.
Situação do paciente
Apesar de cassar a decisão, Toffoli determinou que a Justiça Federal de primeira instância avalie se a paciente de Mato Grosso se enquadra na exceção prevista pela Anvisa, que permite o uso apenas quando a importação já havia sido autorizada e o tratamento iniciado antes da suspensão.
