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O Juízo das Garantias de Mato Grosso decidiu flexibilizar medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de cerca de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Autorização para viagens profissionais
A decisão autoriza que os investigados possam se ausentar de suas comarcas sem necessidade de autorização prévia, desde que os deslocamentos sejam estritamente profissionais, com o objetivo de permitir o exercício regular de suas atividades.
Apesar da medida, o juiz reforçou que a flexibilização não se aplica a viagens pessoais nem a deslocamentos para fora de Mato Grosso, que continuam dependendo de autorização judicial expressa.
Restrições mantidas
As demais cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permanecem válidas, como:
- comparecimento mensal em juízo para justificar atividades;
- proibição de contato entre os investigados;
- entrega dos passaportes e proibição de deixar o país;
- monitoramento eletrônico com tornozeleira.
O investigado Mauro Ferreira Filho segue afastado de suas funções no TJMT e está proibido de acessar as dependências do Judiciário estadual.
Caso específico e fundamentos da decisão
Um dos beneficiados, Augusto Frederico Ricci Volpato, teve deferido pedido para viajar a fazendas em diferentes regiões do estado no exercício de atividades de comércio de gado — sua principal ocupação. A decisão também autorizou uma viagem à Chapada dos Guimarães, solicitada pelo próprio investigado.
Segundo o magistrado, a medida busca “equilibrar a necessidade de controle judicial com o direito dos investigados de exercerem suas atividades profissionais”, garantindo a razoabilidade das restrições.
