Índice
O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias, determinou a suspensão do inquérito complementar instaurado contra Flávia de Oliveira Santos Volpato, esposa do empresário João Ricci Volpato, apontado como um dos principais articuladores do esquema que teria desviado R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Falta de justa causa
O magistrado acolheu o pedido da defesa, patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, que alegou ausência de justa causa para a reabertura da investigação, caracterizando o procedimento como uma “fishing expedition” — busca indiscriminada de provas — em violação aos princípios constitucionais da legalidade, segurança jurídica e devido processo legal.
A decisão, proferida na terça-feira (7), destacou que o novo inquérito não apresentou fatos inéditos nem elementos de prova novos que justificassem sua instauração, limitando-se a repetir fundamentos já afastados anteriormente.
“A nova investigação não trouxe fatos ou provas novas capazes de justificar a reabertura, restringindo-se a repetir fundamentos já analisados e rejeitados”, anotou o juiz ao conceder a liminar que suspende a tramitação do inquérito até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Investigação sem provas contra Flávia
Inicialmente, a Polícia Civil havia arquivado o inquérito em relação a Flávia, em 8 de agosto, por falta de provas. No entanto, dias depois, foi instaurada nova apuração paralela, que, segundo a defesa, não apresentou justificativa plausível.
A acusação apontava supostas transações financeiras suspeitas entre Flávia e o marido, mas o juiz observou que não há qualquer menção ao nome dela nos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) emitidos pelo Coaf.
“Os RIFs que embasaram a investigação não apontam nenhuma transação suspeita em nome da paciente”, destacou a defesa no pedido acolhido pelo magistrado.
Contexto da Operação Sepulcro Caiado
A Operação Sepulcro Caiado, conduzida pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, investiga um esquema de fraudes processuais que teria desviado cerca de R$ 20 milhões dos cofres do TJMT, por meio de ações judiciais simuladas e comprovantes falsificados de depósitos judiciais.
O inquérito concluiu com o indiciamento de 11 pessoas, entre elas os empresários João Augusto Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, além do servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho e dos advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Denise Alonso, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e Régis Poderoso de Souza.
Já seis pessoas, incluindo Flávia Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa, foram poupadas do indiciamento por falta de provas.
O relatório final foi encaminhado ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá sobre o oferecimento ou não da denúncia.
